Betim será a primeira cidade do Estado, com exceção da capital, a receber a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Segundo o juiz Marcelo Trigueiro, diretor do Foro da Comarca, o sistema estará disponível no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta segunda-feira (22).
A Portaria n° 3.372/CGJ/2014 foi assinada pelo desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, corregedor-geral de Justiça, no último dia 21 de agosto. A mudança segue a Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estipula que todos os tribunais de justiça do país devem digitalizar seus processos judiciais.
“Esse é um grande avanço para Betim. Sem dúvida alguma, uma grande conquista. Essa mudança vai trazer vários benefícios à sociedade, ao Poder Judiciário e ao meio ambiente, com a redução de papel utilizado. Com as peças inteiras digitalizadas, as partes poderão protocolar de onde estiverem, sem precisarem se locomover. Além disso, o prazo para despachos não acompanhará o horário do fórum, pois o sistema funcionará 24 horas por dia. Sem contar que agilizará apresentação da ação, propiciando celeridade aos julgamentos”, destaca Trigueiro.
Segundo ele, Betim foi escolhida para receber o sistema devido ao alto índice de produtividade dos juízes. “O Fórum de Betim recebe muitas demandas, e, com esse avanço, o Poder Judiciário de Betim mostra o seu valor”.
Certificação digital
A Portaria n° 3.372/CGJ/2014 foi assinada pelo desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, corregedor-geral de Justiça, no último dia 21 de agosto. A mudança segue a Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estipula que todos os tribunais de justiça do país devem digitalizar seus processos judiciais.
“Esse é um grande avanço para Betim. Sem dúvida alguma, uma grande conquista. Essa mudança vai trazer vários benefícios à sociedade, ao Poder Judiciário e ao meio ambiente, com a redução de papel utilizado. Com as peças inteiras digitalizadas, as partes poderão protocolar de onde estiverem, sem precisarem se locomover. Além disso, o prazo para despachos não acompanhará o horário do fórum, pois o sistema funcionará 24 horas por dia. Sem contar que agilizará apresentação da ação, propiciando celeridade aos julgamentos”, destaca Trigueiro.
Segundo ele, Betim foi escolhida para receber o sistema devido ao alto índice de produtividade dos juízes. “O Fórum de Betim recebe muitas demandas, e, com esse avanço, o Poder Judiciário de Betim mostra o seu valor”.
Certificação digital
Para atuar em processos que utilizem o PJe, é imprescindível obter um certificado digital, que funciona como uma identificação do usuário no meio virtual e serve para assinar eletronicamente os documentos enviados por meio do sistema. A aquisição do certificado digital é de responsabilidade do próprio advogado ou parte (a relação de pontos autorizados a comercializá-los está disponível no site do Tribunal de Justiça, na aba superior: Processos / Certificação Digital - O que é).
Fonte: O Tempo Betim