A comarca de Belo Horizonte destruiu 130 mil objetos entre facas, DVDs, celulares, capacetes e bicicletas entre julho de 2014 e março deste ano. No mesmo período, 65 mil objetos aptos à utilização, como celulares, capacetes, bicicletas e pinos plásticos, foram doados a instituições públicas ou filantrópicas.
A destinação, com volume recorde, é resultado de um esforço extra da Coordenação de Armas e Bens Apreendidos (Coarb) para, de acordo com as normas vigentes, diminuir a quantidade de bens guardados nos depósitos e reduzir a permanência destes bens nas dependências do Judiciário. A meta é reduzir o volume de bens armazenados em 25% até o fim deste ano.
As armas e munições são encaminhadas ao Exército para destruição. Veja a matéria que explica os procedimentos para este tipo de material.
Os trabalhos para redução do volume de bens apreendidos preveem ainda a destinação de diversos bens que se encontram armazenados nos depósitos há aproximadamente 12 anos, sem vinculação a processo criminal em trâmite na comarca.
Para a destinação desses bens, a Corregedoria-Geral de Justiça editou a Portaria 3.712/CGJ/2015, que estabelece o
procedimento a ser seguido pela Direção do Foro. Entres os bens armazenados e que não têm nenhuma vinculação com processos, constam aparelhos eletrodomésticos e eletrônicos, computadores, botijão de gás, mobiliários, extintores de incêndio, cofres, churrasqueira, entre outros.
Pneus, rodas e capacetes armazenados nos depósitos que, de acordo com Inmetro, encontram-se vencidos também estão sendo encaminhados para destruição.
Na rotina administrativa, o controle sobre os bens apreendidos também está passando por mudanças. Na fase da distribuição, a Gerência de Distribuição de Feitos (Gedaf) está realizando o cadastramento dos objetos no Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A novidade, além de otimizar o cadastro, retira mais uma atividade das secretarias.
No depósito forense, os bens sob a responsabilidade do Judiciário são cadastrados ainda no Siscom e em sistema de controle interno. Nova rotina de trabalho prevê que o depósito acione a vara para a imediata destinação de bens perecíveis e objetos cujo fabrico seja fato ilícito, nesse caso, preservando amostras ou contraprovas.
Outra novidade é a utilização do instituto do depositário fiel. Apesar de estar previsto nas normas, a nomeação de depositários não era comum. Nessa modalidade, o juiz escolhe uma entidade filantrópica para zelar pela manutenção do bem. No fim do processo, caso a Justiça determine o perdimento, o juiz pode doar os bens à instituição que fez a guarda dos bens.
A otimização das atividades de recebimento, cadastramento, depósito e destinação de bens apreendidos faz parte do plano de ação da Direção do Foro de Belo Horizonte aprovado pela Corregedoria-Geral de Justiça.
A destinação de bens apreendidos é regulamentada pelo Código de Processo Penal, pelo Estatuto do Desarmamento e pelo Provimento Conjunto 24/2012, editado pela Corregedoria-Geral de Justiça em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Militar.
Para a implementação do plano, foi criado um grupo de trabalho (Portaria 3.615/CGJ/2015), composto por magistrados e servidores.
A comarca de Belo Horizonte conta com 3.500 m² distribuídos em três depósitos para armazenar bens apreendidos. A gestão dos objetos é realizada por aproximadamente 40 pessoas, entre servidores, funcionários e seguranças.
Fonte: TJMG