O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá instalar nesta terça-feira (19) a 16ª Vara Criminal, com competência cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova vara terá competência exclusiva para julgar os casos previstos na Lei Maria da Penha.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, e o juiz Ronaldo Vasques, que irá responder pela nova vara judicial, participam da solenidade que será realizada às 15h na rua Curitiba, 632 – 4º andar, endereço onde irá funcionar a nova vara.
Esta é a quarta secretaria especializada da capital. Com isso, os processos que tratam da violência contra a mulher em tramitação nas 13ª, 14ª e 15ª Varas Criminais serão redistribuídos igualmente com a 16ª Vara Criminal.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, e o juiz Ronaldo Vasques, que irá responder pela nova vara judicial, participam da solenidade que será realizada às 15h na rua Curitiba, 632 – 4º andar, endereço onde irá funcionar a nova vara.
Esta é a quarta secretaria especializada da capital. Com isso, os processos que tratam da violência contra a mulher em tramitação nas 13ª, 14ª e 15ª Varas Criminais serão redistribuídos igualmente com a 16ª Vara Criminal.
Fonte: Hoje em Dia