A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA/BH) realizam em 2012 o VII Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares do Município. O objetivo é eleger 45 Conselheiros Tutelares titulares comprometidos com a causa dos direitos da criança e do adolescente.
A primeira fase do processo é a inscrição dos pré-candidatos, que será realizada nas Secretarias de Administração Regional Municipal no período de 16 de abril a 18 de maio, de segunda à sexta-feira, no horário de 9 às 12h e 13 às 17h.
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definido no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Em Belo Horizonte, há nove Conselhos Tutelares, um em cada Regional Administrativa da cidade. Cada Conselho é composto por cinco conselheiros escolhidos em eleição direta, para atuar por um período de três anos, sendo permitida a recondução.
Inscreva-se como candidato nas regionais: Barreiro: Rua Flávio Marques Lisboa, 345, Barreiro – 3277-5906, Centro Sul: Rua dos Tupis,149/11º andar Centro – 3277-4911, Leste: Rua Lauro Jaques, 20 Floresta – 3277-4660, Nordeste: Rua Queluzita,45, B. São Paulo – 3277-6709, Noroeste: Rua Peçanha,144 Carlos Prates – 3277-4521, Norte: Rua Pastor Muryllo Cassete, 25B. São Bernardo – 3277-7312, Oeste: Avenida Silva Lobo, 1280/2º andar, Nova Granada – 3277-6589, Pampulha: Avenida Presidente Antônio Carlos, 7596, São Luiz – 3277-7920 e Venda Nova: Rua Padre Pedro Pinto, 1055, Rio Branco – 3277-5473.
Fonte: TJMG