O blog do jornalista Frederico Vasconcelos, do jornal Folha de São Paulo, destacou nesta quinta-feira, 3, posições das associações de magistrados, entre elas a Amagis, sobre a PEC 471/2005, chamada PEC dos Cartórios.
Em nota pública divulgada nesta semana, a Amagis manifestou preocupação com a aprovação em primeiro turno da PEC na Câmara dos Deputados. Segundo a nota da Amagis, a medida consagra a retomada de valores arcaicos, que já havíamos sepultado há quase trinta anos: o apadrinhamento, o hereditarismo, ‘o QI (Quem Indica). “Há uma potencial inconstitucionalidade da PEC, pela violação de cláusulas pétreas, com a qual a sociedade brasileira não deverá transigir. Por isso, espera-se que o Congresso Nacional melhor reflita sobre a questão, quando da votação do segundo turno, ainda na Câmara dos Deputados”, afirma a nota da Amagis. No blog, o jornalista destaca ainda as posições da AMB, Ajufe e Amatra que também divulgaram nota com o mesmo objetivo.
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