O painel “Boas práticas da Magistratura”, realizado na tarde da sexta-feira (31) durante o II Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), em Belém (PA), contou com a apresentação de três boas práticas, dos Tribunais de Minas Gerais e do Pará, que servem como modelos a serem replicados em outros estados.
A desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues apresentou o projeto Multiportas, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo a magistrada, o objetivo do projeto é aplicar todas as práticas bem-sucedidas na área de execução, que auxiliem na solução do sistema carcerário no País. Entre as metas, está resgatar a dignidade do sentenciado ao oferecer assistência jurídica, educacional, cultural, capacitação profissional e a valorização de talentos. “Tendo essas iniciativas à disposição, o sentenciado poderá se reintegrar à sociedade de modo gradual e progressivo, com a construção de valores. Todo o saber dele será aproveitado”, explicou Ângela Rodrigues.
Ela disse acreditar que o Judiciário, com suporte no projeto Multiportas, poderá devolver o apenado à sociedade de forma digna e em condições de reintegração familiar e social. Para isso, a cooperação com outras instituições envolvidas no cumprimento da pena como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Conselhos da Comunidade, entre outras, é fundamental para o êxito. “Só vai permanecer no sistema prisional aquele que não quiser, ou não puder, ser reintegrado à sociedade”, finalizou.
Projeto Minha Escola, Meu Refúgio – TJPA
Desenvolvido pela Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém, o projeto “Minha Escola, Meu Refúgio”, também apresentado no Fórum, já está em seu quinto ano de atividades, levando a pais, professores e alunos informações e orientações sobre como identificar sinais de violências contra crianças e adolescentes.
Idealizadora do projeto, a juíza Mônica Maciel Soares Fonseca explica que o trabalho é voltado à prevenção e repressão aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. “Foi elaborado a partir da constatação de que quase 90% dos casos de violência sexual ocorrem em ambiente familiar, praticado por quem tem o dever de proteger a vítima, mas acaba violando seus direitos”, explicou. “O ranking, infelizmente, é liderado pelo padrasto e pai biológico. Seguido do tio, ou alguém muito próximo da criança.”
De acordo com a juíza, as atividades realizadas pelo projeto nas escolas e a participação do público-alvo nos trabalhos é de fundamental importância, considerando que a escola é uma espécie de segundo lar para a maioria dos estudantes, onde passam boa parte de seus dias, sendo um ambiente favorável para que professores identifiquem sintomas de abusos. “Se nós realmente não estendermos as mãos às vítimas, as consequências nefastas podem ser irreversíveis”, alertou. Segundo ela, 27 escolas já foram visitadas pelo projeto institucionalizado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Programa Começar de Novo – TJPA
O terceiro programa apresentado, o “Começar de Novo”, tem por finalidade promover ações de reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas. O juiz Claudio Henrique Lopes Rendeiro, coordenador do programa, falou sobre o convênio com o Tribunal de Justiça do Pará. “O TJPA tem um projeto de digitalização do acervo. Por meio de um convênio, 25 presos e egressos trabalham nesse projeto. Eles fazem toda a digitalização do acervo morto do Tribunal, que vai virar eletrônico, e com isso, recebe uma bolsa com alimentação e vale transporte. Então, a reincidência de um egresso que está no mercado de trabalho é quase zero”, explica, reforçando que a importância do projeto é realmente o combate à reincidência criminal.
O magistrado abordou ainda um outro projeto, no qual o programa está abraçando. Trata-se da palestra show “Quem é o louco afinal?”, uma abordagem jurídica e lúdica do louco infrator à luz da lei antimanicomial. O juiz já levou seu personagem da palestra “Epaminondas Gustavo” para Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), universidades e postos de saúde. “Nós mostramos a possibilidade do louco infrator, que está no manicômio, ser colocado com sua família dentro de um estudo interdisciplinar. Eu aproveito a palestra para, através de uma forma lúdica, mostrar a parte jurídica, e incentivar, realmente, a gente olhar o louco infrator com uma outra lente”, explicou Claudio Henrique, que ao final da palestra fez uma performance de um trecho da palestra, sendo aplaudido pelos presentes.
O painel foi presidido pelo presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Ney Alcântara. O II Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), realizado nos dias 30 e 31 de agosto, em Belém (PA), é uma iniciativa da AMB, em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa).
Fonte: AMB