Já está no ar a primeira edição de 2011 do Boletim de Jurisprudência. Esta é a sexta edição do boletim, lançado em outubro do ano passado, com decisões da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo recursos repetitivos e de repercussão geral, bem como súmulas dos Tribunais Superiores. Nesta edição, há decisões relacionadas à idade mínima para exercício de atividade laborativa, instituição de taxa de turismo em município, as súmulas 469 e 470 do STJ, dentre outros julgados.
O boletim é quinzenal, sendo encaminhado para os e-mails institucionais de magistrados e assessores jurídicos do TJMG e também disponibilizado no Portal TJMG, no link “Consultas” , ou na página da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.
A iniciativa é da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged), através de sua Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (Gejur). O objetivo é garantir o acesso objetivo e eficiente às decisões, além da difusão do pensamento jurídico desses tribunais, oferecendo subsídios que auxiliem os magistrados e demais profissionais do direito em suas atividades.
Fonte: TJMG