O programa Roda Viva, da TV Cultura, da última segunda-feira (13) entrevistou o Presidente Nelson Calandra sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação ao poder constitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar Magistrados. Calandra reafirmou o respeito à soberania do STF, mas defendeu a competência dos Tribunais regionais. Para ele, quem primeiro deveria abrir o processo de investigação de eventuais desvios é o Tribunal; depois, o CNJ.

“Respeitamos a decisão do STF. Entendemos que o julgamento não pode ser secreto, mas tem que ser discreto”, afirmou ele, durante a entrevista. É com esse argumento que o Presidente da AMB defendeu que o julgamento não fosse publicizado. No ano passado, a Associação entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Resolução 135, do CNJ, composta de determinações de procedimentos administrativos contra Magistrados.

"O CNJ deve ser transparente e democrático". No Brasil, há cerca de 17 mil magistrados, sendo que quase 15 mil são filiados à AMB. “Nós não temos cidadãos de 1ª e de 2ª classe”, disse Calandra, contestando que as Corregedorias só investigam os Juízes de 1º grau". Calandra voltou a defender o direito de férias de 60 dias dos Magistrados. “Férias para poder estudar o processo”, explicou Calandra. “Na verdade, nós queremos esse benefício para aqueles que fazem com esse tipo de trabalho”.

O Presidente da AMB debateu também sobre as propostas que possam deixar a justiça mais rápida e próxima da população. “Defendemos um projeto que prevê que haja menos recursos e a imediata execução. Na realidade nós estamos evoluindo”, avaliou Calandra. "Aqueles [juízes] que erram são severamente punidos", rebateu Nelson Calandra. E citou o caso do Juiz Nicolau dos Santos Neto. “Nós julgamos com os fatos, as provas. Na verdade, a AMB não se posiciona contra o CNJ, mas a favor”, diz Calandra.

“Quando nós dizemos que não é possível afastar um magistrado sem prévia apuração, nós estamos defendendo a Constituição Brasileira. Não existe direito humano mais fundamental do que ter Juízes independentes”. Mesmo com tantos benefícios e trabalhos feitos pela Magistratura e o Judiciário, a imagem da Justiça ainda está desgastada no Brasil, na avaliação de alguns institutos. “Mesmo assim 70% procuram o Judiciário”, argumentou Calandra.

Sobre o pagamento devido aos Magistrados, afirmou que “vergonhoso é o Estado não pagar os salários dos Juízes e servidores em dia”. Apresentado pelo jornalista Mario Sérgio Conti, o Roda Viva teve na bancada Luiza Eluf (Procuradora de Justiça de São Paulo), Maurício Cardoso (Diretor-executivo do site Consultor Jurídico), Fausto Macedo (Repórter de política do Estado de S. Paulo), Cristian Klein (Repórter sênior de política do Valor Econômico) e Uirá Machado (Repórter da Folha de S. Paulo e bacharel em Direito). O Roda Viva também teve a participação do cartunista Paulo Caruso.

Clique nos links abaixo e assista à entrevista:

http://www.youtube.com/watch?v=6XNiKrhuIbA

http://www.youtube.com/watch?v=YwxJzGvXU9w&feature=g-all-u&context=G2aac37eFAAAAAAAAAAA

Fonte: AMB