O presidente da AMB, Nelson Calandra, participou, nesta segunda-feira (13), da solenidade de abertura do encontro jurídico sobre concessões de rodovias, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. Durante seu pronunciamento, Calandra falou aos magistrados, advogados públicos e privados e gestores que a matéria de concessão de rodovias interessa a todos que operam com o Direito Público no Brasil.
“Esse seminário é um prolongamento de outros que realizamos de modo pioneiro, em São Paulo, e, depois, em vários Estados brasileiros, como em Minas e Paraná, para trazer ao debate o tema ligado ao equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, licitações, concessões de rodovias e outros temas gerais que interessam a esse setor. É um setor que está em franco desenvolvimento, e a AMB tem apresentado para o debate, tem apoiado e trabalhado para que haja maior expansão desse tema”, disse Calandra.
Após o discurso das autoridades, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, palestrou sobre “Serviços Públicos delegados e não delegados nas concessões de rodovias”. Segundo o ministro, no campo das rodovias, o ideal é a concessão e a atuação do Estado com eficiência. “O Estado só deve atuar naquelas situações em que não houver o interesse da iniciativa privada em assumir a obrigação de prestar um bom serviço aos usuários. O contrato de concessão é algo que é formalizado para valer e precisa ser observado, presente a equação inicial e o equilíbrio entre os direitos e obrigações de ambas as partes desse mesmo contrato”, afirmou.
Participaram também do seminário, o coordenador da Justiça Militar da AMB, Edmundo Franca, o diretor de Relações Institucional da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Marrey Uint, o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, o diretor da Escola da Advocacia-Geral da União, Jefferson Guedes, entre outros.
Fonte: AMB