O Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, a "PEC do Voto Aberto" (349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação do Legislativo. O projeto contou com a aprovação de 452 voto a favor e nenhum contra.
A medida vale para as deliberações do Congresso, da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. Como foi aprovada em segundo turno, a matéria será analisada ainda pelo Senado, também em dois turnos.

No caso do Senado, por exemplo, o voto secreto não será mais usado na aprovação de indicações de ministros dos tribunais superiores; de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo Presidente da República; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República; de chefes de missão diplomática de caráter permanente; e da exoneração, de ofício, do procurador-geral da República, antes do término do mandato.

O voto aberto também valerá para a análise de vetos nas sessões do Congresso.

Réus do Mensalão não votaram
Assim como aconteceu na semana passada, na absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenados no processo do Mensalão, não votaram na sessão da Câmara em que foi aprovada a proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo.

Costa Neto registrou presença em plenário antes da votação, mas não apareceu para a decisão. Também condenados, Pedro Henry (PP-MT) votou a favor e José Genoino (PT-SP) não compareceu por estar de licença médica. Da mesma forma, como ocorre em processos de cassação, a falta na votação de Propostas de Emenda Constitucional (PECs) tem o mesmo efeito de voto contrário, pois é necessário atingir um quórum de votos a favor para a medida ser aprovada. No caso de cassação, são necessários 257 votos, em PECs, 308.

Além dos dois condenados no Mensalão, também continuaram ausentes os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Última a ser salva pelo voto secreto antes de Donadon, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) desta vez registrou voto a favor. Ela foi absolvida pelos colegas em 2011 após ser flagrada em vídeo recebendo dinheiro das mãos do delator do Mensalão do DEM, Durval Barbosa.

Para resgatar a imagem do Parlamento
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou que a PEC do Voto Aberto vai recuperar a imagem do Parlamento. "Hoje o país não aguenta mais qualquer voto secreto", disse.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), que é coordenador da frente parlamentar em defesa do voto aberto, disse que a votação desta terça é uma vitória, já que sete anos se passaram da aprovação da PEC em primeiro turno.

Para o deputado Silvio Costa (PTB-PE), no entanto, o Plenário não tem condições de debater esse tema à luz da manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que cumpre pena de 13 anos na penitenciária da Papuda, em Brasília. "Hoje, haverá votação unânime porque, se alguém se atrever a discutir essa PEC vão pensar que essa pessoa votou a favor de Donadon", disse.

Silvio Costa criticou o presidente por pautar a proposta e afirmou que ele estaria "jogando para a plateia". O presidente não respondeu às provocações. "Nesse jogo eu não vou entrar", disse Henrique Eduardo Alves.
Fonte: O Tempo