A Câmara Municipal de Itajubá, no sul de Minas, aprovou em dois turnos o Projeto de Lei Nº 4723/2023, que institui e o "Dia da Comarca” no calendário eventos e festas do município, a ser celebrado anualmente no dia 15 de julho. O projeto é de autoria do presidente da Câmara, vereador Marcelo Krauss (PROGRESSISTAS).
O objetivo do projeto é homenagear a criação da Comarca de Itajubá, decretada pela Assembleia Legislativa Provincial por meio da Lei Nº 1867, de 15 de julho de 1872.
Antigo Fórum de Itajubá e atual Câmara Municipal
Para a juíza Letícia Drumond, titular da 2ª Vara Cível de Itajubá e diretora do Foro da comarca, a aprovação do projeto foi muito festejado por toda a comunidade jurídica itajubense. “O projeto representa, a meu sentir, a busca da sociedade contemporânea pela ressignificação do papel da Justiça, em seu sentido mais amplo, revisitando a história, as pessoas e as instituições”, disse.
A magistrada defende também que a instituição do Dia da Comarca uma forma de reconhecimento público da dedicação e do trabalho daqueles que, em contraste às adversidades de toda ordem, acreditam no Sistema de Justiça brasileiro. “. É um marco na história da Justiça de Itajubá. É um alento, necessário; que inaugura um tempo de celebração dos valores da justiça, da dignidade do ser humano e da vida, afirmou.
O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, e o vice-presidente de Saúde, juiz Jair Francisco dos Santos,
reuniram-se no dia 22 de junho, com juízes e juízas da comarca de Itajubá, no Sul de Minas.