A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado fará uma audiência pública nesta quinta-feira (13/5) para discutir o voto de presos provisórios no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate foi proposto pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que levantou a preocupação dos envolvidos com as eleições quanto à segurança, sigilo do voto e a garantia do direito ao voto, de acordo com informações da Agência Câmara.
Foram convidados para a sessão o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Aloísio Michels, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.
O ministro Lewandowski demonstrou preocupação com a viabilidade do voto do preso provisório nos estados com grande população carcerária, como São Paulo. Ele citou dados do TRE-SP que revelam a existência de 52 mil presos provisórios no estado, distribuídos em 388 unidades. Para ponderar entre os direitos ao voto e a segurança, não apenas individual, mas também coletiva, Lewandowski sugeriu a criação gradativa do sistema, nos estados, observadas as peculiaridades locais.
O TSE aprovou em março resolução sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, para viailbilizar o voto de aproximadamente 150 m presos provisórios e de 15.500 jovens em medida socioeducativa de internação. Os Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado, conforme a resolução do TSE, vão coordenar a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.
A Constituição de 1988 garante o direito de todo cidadão de escolher seus representantes políticos por meio do voto. Em alguns estados, como Sergipe, estabelecimentos penais já proporcionam a votação desde 2002. Nas eleições de 2008, 11 estados asseguraram a votação de presos provisórios em algumas penitenciárias.
Fonte: Consultor Jurídico