O fim da contribuição de servidores inativos para a previdência é tema de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/2006), que tramita na Câmara dos Deputados. No último dia 24, foi criada uma comissão especialmente para debater o tema da PEC, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

Na justificativa, o ex-deputado Carlos Mota, autor da proposta, afirma que “uma das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados residiu, sem dúvida, na instituição de cobrança previdenciária sobre seus proventos”.