A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara repudiou, em nota oficial, a retenção do brasileiro David Michael Miranda, há quatro dias, no Aeroporto de Heahtrow, em Londres (Reino Unido). A exemplo do governo brasileiro, a comissão classificou o ato como injustificável. A nota reitera que o Brasil respeita os direitos humanos e as liberdades individuais.

“A exemplo do que já declarou o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, essa atitude é ofensiva, injustificável e requer explicações por parte das autoridades britânicas. O Brasil baseia as suas relações internacionais no respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais e não pode tolerar que seus cidadãos sejam objeto de perseguições ou atos deliberados de retaliação”, diz o texto.

Patriota estará hoje (22), de manhã, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara para responder às perguntas dos deputados sobre a retenção de Miranda e os desdobramentos das denúncias de espionagem envolvendo cidadãos brasileiros e agências norte-americanas. Miranda é companheiro do jornalista do diário inglês The Guardian, Glenn Greenwald, que divulgou informações sobre o esquema de espionagem do governo norte-americano.

Ontem (21), Patriota disse que o Brasil não vai adotar medidas de retaliação em relação ao Reino Unido, depois da retenção, por quase nove horas, de Miranda. Mas reiterou que o governo brasileiro aguarda a liberação do material de Miranda que foi apreendido no aeroporto, assim como explicações sobre o episódio. “A nossa expectativa é que esse seja um fato isolado e que não voltará a se repetir”, disse.

Na segunda-feira (18), dia da detenção de Miranda, Patriota conversou com o chanceler britânico, William Hague. Segundo o ministro, eles conversaram, por cerca de dez minutos, por telefone. Patriota disse que “protestou” contra a detenção de Miranda, lembrando que esse tipo de ação é “contraproducente e não contribui para uma ação internacional coordenada”. Ressaltou que o Brasil tem um “compromisso forte com a defesa dos direitos civis e das liberdades individuais”.

A ideia de medidas de reciprocidade consular em relação ao Reino Unido foi descartada porque o caso de Miranda é considerado isolado. No ano passado, o governo do Brasil exigiu da Espanha um tratamento respeitoso aos cidadãos brasileiros que viajam para cidades espanholas. Na ocasião, houve relatos de discriminação e maus-tratos a brasileiros.

O Brasil adotou a chamada reciprocidade, aumentando o rigor na entrada de espanhóis em território brasileiro. Mas, na ocasião, os especialistas avaliaram que a situação era, sobretudo, técnica, pois ocorria com frequência e de forma sistemática.

Patriota informou que o esforço do governo brasileiro é para a devolução de todo o material apreendido de Miranda, no aeroporto de Londres. No momento em que o brasileiro foi retido, os agentes britânicos apreenderam um computador portátil, um pendrive, os jogos eletrônicos e um telefone celular.

O brasileiro foi detido no último dia 18 sob a Cláusula 7 da lei antiterrorismo. Essa cláusula permite à polícia britânica deter qualquer pessoa na fronteira do Reino Unido, sem exigência de apresentar uma causa provável, e mantê-la por até nove horas, sem justificativa adicional.

Fonte: Agência Brasil