Mesmo com as recentes perdas na base aliada, o governo conseguiu ontem evitar mais uma derrotar com impacto nas contas públicas. A Câmara dos Deputados rejeitou vincular os salários das carreiras da Receita Federal e fiscais tributários estaduais e municipais à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso aumentaria em pelo menos R$ 3,7 bilhões por ano os gastos federais.
Na semana passada, com o apoio de todos os líderes partidários da Casa, foi aprovada, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que equipara o teto salarial dos advogados da União, delegados e procuradores dos Estados a 90,25% do subsídio dos ministros da Corte, cujo impacto é de R$ 2,45 bilhões por ano ao Executivo - menor que a ideia de incluir a Receita Federal no texto, que teve o apoio de 269 deputados e 185 votos contrários. Eram necessários pelo menos 308 parlamentares a favor da proposta.
PT e PMDB se aliaram contra o destaque apresentado pelo PPS em favor dos auditores e analistas tributários. Na votação de ontem, partidos da base aliada orientaram as respectivas bancadas contra a mudança no texto ou liberaram os deputados, diante da falta de consenso. "É justo o pleito dos auditores. No entanto, a PEC inicialmente tratou das carreiras jurídicas e a gente tem que tratar cada tema ao seu devido momento. Devemos discutir essa nova proposta quando as condições políticas e econômicas permitirem", disse o líder do bloco do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que representa 151 deputados.
A oposição tentou incluir as carreiras tributárias na vinculação salarial. "Todos da carreira merecem. Todos deveriam ter planejamento num governo que virou as costas para os brasileiros", afirmou o vice-líder do PSDB, Nilson Leitão (MT). Apesar de algumas traições na base aliada ao governo, os votos não foram suficientes para aprovar o destaque do PPS. Com isso, foi concluída a votação em primeiro turno da PEC, que só volta à pauta da Casa após os deputados analisarem outra proposta de emenda constitucional, a de número 172, que impede a transferência de encargos para Estados e municípios se não houver previsão de receita para isso.
Na votação do texto-base, na semana passada, até mesmo o PT - contra a orientação do governo - foi favorável. A estratégia foi usar o impacto nos Estados e municípios para pressionar governadores e prefeitos a mobilizarem suas bases no Congresso contra a PEC no segundo turno. Mas esta ideia é vista como arriscada por alguns parlamentares.
Fonte: Valor Online