O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou os resultados da campanha Justiça pela Paz em Casa, proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A campanha prioriza a realização de audiências e julgamentos dos processos relacionados à violência doméstica, com o objetivo de solucionar os conflitos.
A terceira mobilização da campanha foi realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro em todo o estado. Em Minas Gerais, existem 202.410 processos em tramitação. Nas varas especializadas, foram julgados 4 processos, houve um júri, 278 audiências preliminares e 256 instrutórias. Foram proferidas 333 sentenças com decisão de mérito e 78 sem decisão de mérito. Além disso, foram expedidas 132 medidas protetivas e houve 2.054 despachos de processos.
Fonte: TJMG