palestra_experiencia.jpgOs candidatos a juízes de direito substitutos, que passaram no último concurso para a magistratura de Minas Gerais, tiveram hoje, 17, esclarecimentos sobre a função judicante exercida no interior do Estado. As palestras foram proferidas pelos juízes Augusto Vinícius Fonseca, da comarca de Coronel Fabriciano, e Silmara Silva Barcelos, de Pará de Minas.

A magistrada Silmara Silva Barcelos, que atua nos Juizados Especiais Cível e Criminal, falou sobre sua experiência na comarca do interior. De acordo com ela, atuar como juiz no interior é um pouco diferente da atuação na capital. “O juiz do interior tem mais evidência do que o juiz da capital. Na comarca, quando o magistrado vai ao supermercado, todos sabem que ele é o juiz. Isso requer do magistrado uma postura diferenciada. Devemos agir com cautela e cuidado para evitar exposição”, disse ela.

Silmara Barcelos ressaltou alguns pontos que, de acordo com ela, são instrumentos fortíssimos no interior, principalmente no Juizado Especial, que são: a atermação e a conciliação. “É necessário ouvir e entender o jurisdicionado. No interior, existem casos de pessoas que vão ao Juizado simplesmente para serem ouvidas. E quando mostramos para ela uma solução, nem sempre jurídica, ela se dá por satisfeita”, disse ela destacando que é necessário ter servidores capazes de orientar o jurisdicionado quando ele chega ao Juizado no interior, “onde, na maioria das vezes, não temos defensores públicos”. Ela ressaltou ainda que “a atermação e a conciliação são a porta de entrada do Juizado Especial e por isso é importante que sejam bem trabalhados”.

O juiz Augusto Vinícius deu um enfoque técnico em sua palestra, falando sobre peculiaridades das comarcas do interior e compartilhou com a juíza Silmara Barcelos sobre a importância da atermação. “Apesar de Coronel Fabriciano ser de entrância especial, as demandas que lá aparecem são de cidades do interior”, disse ele, ressaltando que, se for necessário, o juiz pode determinar a emenda inicial após a contestação. Isso pode acontecer caso a parte, no momento de entrar com a ação, não tenha sido devidamente orientada. “No Juizado, esses recursos visam a possibilitar a compreensão do que está escrito na inicial. Acho que esse é um recurso válido, principalmente no interior, porque não temos defensor”.

De acordo com o magistrado, “o juiz tem um papel ativo no processo e isso no interior é fundamental”, disse ele, defendendo que “no juizado especial é onde podemos aplicar o direito processual civil moderno”.

Depois das palestras os candidatos puderam tirar dúvidas.

Para a candidata ao cargo de juíza de direito substituta, Viviane Queiroz da Silveira, as palestras foram positivas. “Acredito que a abordagem sobre o tema do Juizado Especial, especialmente para nós, que estamos ingressando na carreira da magistratura, é fundamental no sentido de que o Juizado Especial realmente traz a efetividade jurídica e promove a aproximação com o jurisdicionado. Isso favorece a justa distribuição da Justiça e a finalidade maior que é a pacificação social”, afirmou.