Como é tradição em reuniões do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), a assembléia de encerramento da 24ª edição do encontro, ocorrida na tarde desta sexta-feira, foi marcada por calorosos debates em torno dos temas tratados ao longo do evento. Foram votados 21 novos enunciados, elaborados pelas comissões reunidos durante parte da manhã e início da tarde e divididos em seis temas: criminais, cíveis, legislativa, gestão dos juizados, processo eletrônico e turmas recursais.
A Carta de Florianópolis, documento em que foram consolidados todos os temas e recomendações debatidos durante o encontro, foi aprovada e lida ao final da cerimônia, que também foi marcada pela eleição do novo presidente do Fórum, Flávio Fernando Almeida da Fonseca, do Distrito Federal, e do local da próxima reunião, que acontecerá em São Luis do Maranhão (MA), de 27 a 29 de maio de 2009. Despedindo-se da presidência do Fórum, Maria Abadia de Castro Soares Lima, agradeceu aos colegas pela oportunidade. “Foi com grande honra exerci o mandato e estou certa de que fiz o meu melhor para o crescimento e evolução do Fonaje. Agradeço a confiança em mim depositada”, destacou a magistrada.
Integridade dos juizados
A Carta, aprovada no final da tarde durante a cerimônia de encerramento, teve como principal destaque a manifestação veemente da defesa do sistema dos juizados e dos magistrados que neles atuam. A discordância generalizada com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34/2008, que cria a figura do juiz supervisor, designado para substituir os magistrados togados nos juizados especiais foi duramente criticada. Segundo a proposta, por analisarem casos de “menor complexidade”, os juizados podem prescindir do trabalho dos magistrados. Além disso, a PEC defende que os juízes que atuam nesses órgãos acabam tendo seu desempenho prejudicado quando ascendem aos tribunais, onde supostamente precisarão julgar casos complexos.
Outro ponto ressaltado no documento foi a necessidade de que seja enfatizado o princípio da segurança jurídica com a adoção do Manual de Procedimentos dos Juizados, iniciativa voltada à unificação e uniformização de procedimentos nos feitos e julgamentos desses órgãos.
Fonte: AMB
A Carta de Florianópolis, documento em que foram consolidados todos os temas e recomendações debatidos durante o encontro, foi aprovada e lida ao final da cerimônia, que também foi marcada pela eleição do novo presidente do Fórum, Flávio Fernando Almeida da Fonseca, do Distrito Federal, e do local da próxima reunião, que acontecerá em São Luis do Maranhão (MA), de 27 a 29 de maio de 2009. Despedindo-se da presidência do Fórum, Maria Abadia de Castro Soares Lima, agradeceu aos colegas pela oportunidade. “Foi com grande honra exerci o mandato e estou certa de que fiz o meu melhor para o crescimento e evolução do Fonaje. Agradeço a confiança em mim depositada”, destacou a magistrada.
Integridade dos juizados
A Carta, aprovada no final da tarde durante a cerimônia de encerramento, teve como principal destaque a manifestação veemente da defesa do sistema dos juizados e dos magistrados que neles atuam. A discordância generalizada com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34/2008, que cria a figura do juiz supervisor, designado para substituir os magistrados togados nos juizados especiais foi duramente criticada. Segundo a proposta, por analisarem casos de “menor complexidade”, os juizados podem prescindir do trabalho dos magistrados. Além disso, a PEC defende que os juízes que atuam nesses órgãos acabam tendo seu desempenho prejudicado quando ascendem aos tribunais, onde supostamente precisarão julgar casos complexos.
Outro ponto ressaltado no documento foi a necessidade de que seja enfatizado o princípio da segurança jurídica com a adoção do Manual de Procedimentos dos Juizados, iniciativa voltada à unificação e uniformização de procedimentos nos feitos e julgamentos desses órgãos.
Fonte: AMB