A AMB lançou hoje, durante a votação de teses que encerrou a programação científica do XX Congresso Brasileiro de Magistrados, a Carta de São Paulo. O documento garante o compromisso da magistratura em buscar a eficiência e a duração razoável do processo, e chama a magistratura a assumir seu papel nessa empreitada, fazendo uso da gestão e do planejamento estratégico.

O documento foi apresentado aos presentes pelo vice-presidente de Comunicação Social da AMB, Cláudio Dell’Orto, e seu conteúdo foi muito aplaudido após a leitura. Os congressistas aprovaram o documento que contem as conclusões do XX CBM por unanimidade. A carta também apresenta a campanha Gestão Democrática do Judiciário, lançada pela AMB durante o evento.

Confira abaixo a íntegra da carta

Carta de São Paulo

A magistratura brasileira, reunida em São Paulo no XX Congresso Brasileiro de Magistrados promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de 29 a 31 de outubro de 2009, empenhada em garantir a eficiência da atividade jurisdicional e a duração razoável do processo, assume publicamente compromissos para a gestão democrática do poder judiciário.

Os magistrados e os colaboradores do Poder Judiciário vêm se dedicando exaustivamente ao trabalho, porém, reconhecem que os sistemas legais e administrativos e as condições de trabalho vigentes não permitem atender plenamente a necessidade social de Justiça com eficiência, efetividade e transparência.

O planejamento e a gestão estratégica são instrumentos que contribuem com a agilidade dos trâmites judiciais e administrativos, no entanto, é fundamental e imprescindível que todos os magistrados tenham possibilidade de, democraticamente, participar de tais processos institucionais de política administrativa e jurisdicional, inclusive com representantes eleitos diretamente.

A gestão do Poder Judiciário é uma delegação da sociedade para a administração de políticas e ações jurisdicionais. Desse modo, tal atividade não pode e não deve ser exercida indevidamente, sem transparência ou participação concreta de todos os magistrados.

Tais premissas, aliadas à certeza de uma remuneração digna, segura e garantidora do regime previdenciário dos magistrados, aposentados e pensionistas, contribuem para a independência do Judiciário.

Incluem-se nas providências para a gestão democrática do Poder Judiciário enfatizar o processo conciliatório adotando-se outras formas de solução de conflitos para o juiz atuar como apaziguador.

A qualidade total da prestação jurisdicional no Brasil constitui o caminho mais eficiente para a consolidação do Estado social democrático de direito. Este é o compromisso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que aprofundará este tema pelas suas ações institucionais por meio da campanha "Gestão Democrática do Judiciário".

São Paulo, 31 de outubro de 2009.

Mozart Valadares Pires
Presidente

Fonte: AMB