Além da identidade cultural e da língua em comum, Brasil e Cabo-Verde têm outros laços. O arquipélago africano possui um projeto semelhante às Casas de Justiça e Cidadania, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que já conta com 16 unidades espalhadas por todo o Brasil, contribuindo para aproximar o cidadão do Judiciário. Em Cabo-Verde, as Casas do Direito exercem a mesma função. Além de orientarem a população cabo-verdiana sobre como ter acesso à Justiça, oferecem serviços de advocacia voluntária, conciliação e apoio às vítimas.
No país africano, o projeto é coordenado pelo Ministério da Justiça desde 2003. Ao todo 12 Casas do Direito já estão em funcionamento em oito das 10 ilhas do arquipélago. Cabo-Verde possui uma população de aproximadamente 480 mil habitantes distribuídos em nove ilhas (uma delas não é habitada). Atualmente, apenas uma delas, a ilha de Boa Vista não é atendida pelo projeto. "Um dos problemas de Cabo Verde é a falta de conhecimento da população sobre os seus direitos e as ferramentas de acesso à Justiça. Foi exatamente para aproximar o Judiciário do cidadão que o projeto foi criado", explica a ministra da Justiça do país, Marisa Morais.
As Casas do Direito, assim como as Casas de Justiça e Cidadania do Brasil, prestam informações e orientações aos cidadãos sobre como, por exemplo, dar entrada a um processo na Justiça. "Há palestras com o intuito de informar a sociedade sobre questões jurídicas em geral, poder popular, pensão alimentícia, partilha, entre outros temas de interesse da sociedade", explicou a ministra. No Brasil, o projeto oferece serviços de todos os ramos do Judiciário e busca o aproveitamento do espaço público para a divulgação da cultura jurídica e a solução de problemas de interesse da comunidade.
Assessoria jurídica - Como resultado de uma parceria com a Ordem dos Advogados de Cabo Verde, as Casas do Direito contam com uma equipe de profissionais que presta assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições financeiras para pagar advogados. "Qualquer cidadão pode recorrer aos advogados da Casa, que vão encaminhá-lo aos tribunais ou para uma tentativa de conciliação", afirmou a ministra. O atendimento funciona em moldes semelhantes aos núcleos de advocacia voluntária, implantados pelo CNJ em diversos presídios brasileiros e que prestam atendimento gratuito a presos e seus familiares.
A mediação e a conciliação são outras alternativas para a solução de conflitos incentivadas e promovidas pelas Casas do Direito. "Tentamos solucionar os conflitos de forma pacífica, a partir de acordos amigáveis, por isso é preciso que haja mecanismos que permitam às pessoas resolverem seus problemas sem o litígio judicial". Segundo Marisa Morais, isso é essencial para não desestabilizar as relações pessoais entre os habitantes nas pequenas comunidades, comuns no país. A conciliação é incentivada pelo CNJ no Brasil, que realiza anualmente campanhas nacionais que estimulam a solução de conflitos por meios de acordos amigáveis entre as partes.
Outro serviço oferecido pelas Casas do Direito é o acompanhamento às vítimas de violência doméstica. Nas Casas, essas pessoas podem solicitar apoio social e judicial. As unidades oferecem atendimentos psicológico e de assistentes sociais gratuitos.
Começar de Novo - Cabo-Verde também possui um programa voltado à ressocialização de presos, coordenado pelo Ministério da Justiça do país. O arquipélago conta com duas grandes cadeias, uma na capital Praia e outra na ilha de São Vicente. "Na cadeia de Praia, até o final do ano passado, sofríamos com a superlotação. Tínhamos 710 presos, enquanto as instalações tinham capacidade para 250", explicou a ministra. No entanto, no final de 2009, foi inaugurada a ampliação da cadeia, o que solucionou o problema, segundo Marisa Morais. "Hoje o nosso grande desafio é a modernização dos presídios", afirmou.
Dentro dos presídios são oferecidos aos detentos cursos de formação profissional. "Com o programa estamos conseguindo abranger grande parte da população carcerária mais jovem, com cursos de longa duração, pois assim eles já saem da cadeia com uma formação profissional", enfatizou a ministra. São ministrados cursos de informática, técnicas agrícolas, confecção, entre outros. Em São Vicente, um projeto agrícola, envolvendo a hidroponia, técnica de cultivar plantas sem solo, onde as raízes recebem uma solução nutritiva balanceada que contém água e todos os nutrientes essenciais ao desenvolvimento da planta, está gerando bons resultados. "Como temos problema de falta de água no país, procuramos dar formação nessas novas técnicas", afirmou Marisa.
O programa é resultado de parcerias firmadas com instituições do país, como o instituto de Formação Profissional e empresas nacionais. Como fruto dessas parcerias, uma fábrica de confecções foi instalada dentro do presídio, um projeto pioneiro país. O Ministério busca agora financiamento para implantar um projeto de energia eólica, envolvendo a mão de obra de presidiários. "Queremos criar novas oportunidades de vida, inserindo as pessoas nessas atividades", completou Marisa Morais. No Brasil, o programa Começar de Novo, coordenado pelo CNJ, oferece no Portal de Oportunidades disponível na internet (www.cnj.jus.br), 2.000 vagas de trabalho e formação para detentos e egressos do sistema carcerário, no intuito de promover a reintegração social dessas pessoas.
Fonte: CNJ