O Código Civil prevê cinco regimes de contratos pré-nupciais: regime legal, adotado no silêncio das partes; regime de bens adquiridos depois do casamento, regime da comunhão universal, da separação total de bens e liberdade de criação de um regime diferente desses, com regras estabelecidas pelas partes, desde que não atentem contra a ordem jurídica. Qual seria o mais vantajoso?
TV Justiça
Na TV Justiça será exibido o programa sobre o toque de recolher para menores de 18 anos. Nossos convidados são o juiz Joamar Gomes Vieira Nunes, da Vara de Execuções Criminais, da Infância e Juventude e de Precatórios de Patos de Minas, e a defensora pública do CIA/BH, Emília Castilho. Diversos juízes do país, como forma de combate à violência, têm determinado que menores de 18 anos não podem permanecer na rua após as 23h. Existem críticas que apontam o toque de recolher como inconstitucional, porque fere o direito de ir e vir. Essa seria uma forma de prevenir o envolvimento de adolescente na criminalidade?
Horários:
TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23h
Reprises:
Sábado, às 16h20
Domingo, às 19h
Segunda-feira, às 8h30
Terça-feira, às 12h20
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV
Exibição:
Sábado, às 15h30
Reprises:
Segunda-Feira, às 10h30
TV Comunitária
Canal 6 - Net
Canal 901 – Oi TV
Exibição:
Sábado, às 22h
Reprises:
Domingo, às 15h e às 22h30
Segunda-feira, às 8h e às 15h30
Terça-feira, às 8h e às 15h30
Quarta-feira, às 8h e às 19h30
Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30
Sexta-feira, às 10h