A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza hoje (30), às 14h30, sessão extraordinária com apenas um item na pauta: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Na semana passada, o presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu que colocará a PEC como item único de todas as sessões extraordinárias até que o colegiado delibere sobre a admissibilidade do texto.
Nesta terça (31), às 10 horas, está prevista sessão ordinária, para votação de projetos e requerimentos, e depois outra sessão extraordinária apenas com a PEC da maioridade penal. "Quero deixar claro que esse tema está atrapalhando os trabalhos da comissão", disse Lira, na última quinta.
Bate-boca
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defende a realização de nova audiência pública para ouvir representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da magistratura e da polícia, para debater a redução da maioridade penal. Ele argumenta que o debate ocorrido na última terça-feira (24) foi incompleto, por ter sido encerrado após bate-boca.
Com o plenário da CCJ lotado, houve discussão entre manifestantes contrários à PEC e o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), e dois deputados, Molon e Laerte Bessa (PR-DF), também discutiram. Diante da situação, o presidente da CCJ resolveu encerrar a audiência.
As reuniões da CCJ ocorrem no plenário 1.
Fonte: Agência Câmara