BRASÍLIA - O projeto que destina 20% das vagas em concursos públicos para negros foi aprovado nesta quarta-feira por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. De autoria do Poder Executivo, o texto, já aprovado na Câmara, será votado pelos senadores no plenário em regime de urgência.
Depois de sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o projeto garantirá, por 10 anos, que candidatos negros e pardos tenham cotas em concursos de órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas, e sociedades de economia mista controladas pela União.
O projeto foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O petista argumentou que a lei irá colocar em prática o que está previsto no Estatuto da Igualdade Racial:
- O Estatuto da Igualdade Racial impõe expressamente ao Poder Público a promoção de ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público. É uma discriminação positiva que já existe em alguns estados e municípios e merece espaço no âmbito federal - defendeu.
Fonte: O Globo