A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou a PEC 63 nesta quarta-feira, 21. Os senadores entenderam que a proposta que institui parcela indenizatória por tempo de serviço na Magistratura e no Ministério Público é constitucional. O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, fez gestões junto aos parlamentares, ao lado da AMB e de outras associações estaduais, e acompanhou a reunião da CJJ em Brasília. A proposta segue para o plenário em data a ser definida.
Diversos senadores ressaltaram a importância da emenda constitucional como forma de valorização da carreira da magistratura. Álvaro Dias afirmou que essa é uma providência importante neste momento, em que há um crescente desinteresse pela carreira. “Esse é um cenário preocupante. Sei que a motivação desses profissionais extremamente qualificados, certamente, vai garantir ao país um retorno inegável”, afirmou Dias.
O senador Mozarildo Cavalcanti também se posicionou a favor. “Essa matéria, sob todos os aspectos, é meritória. Nada mais justo que possamos garantir aos magistrados uma remuneração que seja um atrativo para a carreira. Não podemos prescindir de bons juízes que garantam os pilares da democracia e os direitos do cidadão”, pontuou Cavalcanti.
O senador Romero Jucá ressaltou que se trata da vida de milhares de brasileiros que se dedicam a fazer justiça, e que é esse um projeto que melhora o Brasil.