A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira, 24 de abril, o Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. O relator do projeto é o senador Weverton Rocha. A matéria irá, agora, ao Plenário em regime de urgência.
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Além de reconhecer a Magistratura como atividade de risco permanente, assim como as atribuições inerentes ao MP, o PL 4015/2023 garante aos magistrados medidas de proteção, bem como recrudesce o tratamento penal destinado a determinados crimes contra as autoridades e parentes.
O juiz Jair Francisco dos Santos, vice-presidente de Saúde e integrante da Coordenadoria de Segurança da Amagis e secretário-geral adjunto da AMB, está em Brasília nesta quarta-feira acompanhando a tramitação do projeto, que deve ir ao plenário ainda hoje.
A Diretoria da Amagis, nas pessoas de seu presidente juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, e da vice-presidente Rosimere das Graças do Couto, que também é vice-presidente da AMB, esteve em Brasília por diversas vezes neste mês de abril quando, juntamente com outros dirigentes da Magistratura nacional, dialogou com parlamentares na defesa da aprovação do PL 4015/2023, bem como da PEC 10/2023, que cria parcela de valorização por tempo de exercício para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Leia mais aqui.