Os juízes de primeira instância poderão votar nas eleições para os cargos diretivos dos tribunais de segundo grau, se for aprovada alteração na Constituição em pauta na reunião desta quarta-feira (22) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2013 visa corrigir "grave disfunção na representatividade" dos integrantes do Judiciário, conforme o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), autor da iniciativa.
Atualmente, segundo Amorim, apenas os magistrados de segunda instância participam das eleições, e a escolha é feita seguindo o critério de antiguidade. O senador observa que, se sua proposta for aprovada, todos os magistrados que tenham atingido a vitaliciedade - após dois anos de exercício do cargo - terão direito a participar das eleições para os órgãos diretivos.
Se for aprovada a PEC, o processo de escolha a ser alterado atingirá os seguintes órgãos do Judiciário: Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou voto favorável à proposta, com emenda de redação. Para o relator, a administração judiciária, quando mal conduzida, atinge principalmente a magistratura de primeiro grau. Com a abertura do colégio eleitoral para a composição dos órgãos de direção, Randolfe espera que juízes com atuação na primeira instância passem a ser "efetivamente ouvidos" na condução dos tribunais.
Fonte: Senado