Duas sabatinas de indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão realizadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta última semana antes do recesso parlamentar (de 18 a 31 de julho). Na quarta-feira (15), a partir das 10h, deverão ser ouvidos o juiz do trabalho Carlos Eduardo Oliveira Dias, titular da 1ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), e o procurador de Justiça Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A primeira indicação foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e a segunda, pelo senador José Serra (PSDB-SP). A participação do juiz Carlos Eduardo Dias no Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região foi ressaltada por Randolfe como um ponto de aproximação entre as atividades profissionais do indicado e áreas de interesse do CNJ.

Já Serra destacou a atuação de Arnaldo Hossepian Junior como procurador de justiça estadual há 28 anos. Ao longo de sua carreira na instituição, integrou o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça no biênio 2010-2011, período em que também exerceu o cargo de secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Entre 2012 a 2015, foi subprocurador-geral de Justiça de Relações Externas no Ministério Público de São Paulo.

Transparência e governança

Após as sabatinas, a CCJ deverá examinar uma pauta de votações com 12 itens. O primeiro deles é o projeto de resolução do Senado (PRS 13/2015) que cria a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública (CTG). A proposta foi elaborada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) e relatório favorável, com emenda, elaborado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Combate à corrupção; responsabilidade na gestão fiscal e com os gastos públicos; transparência pública e prestação de informações à população deverão ser alguns temas em análise na comissão, segundo o projeto. A emenda de Valadares também acrescentou a essa lista a “difusão e incentivos, na administração pública, de novos meios de prestação de informações à sociedade, tais como redes, sítios e portais eletrônicos”.

Prisão em flagrante

Deverá ser discutido e votado também, em decisão terminativa, substitutivo a projeto de lei (PLS 554/2011) de Valadares que estabelece prazo máximo de 24 horas para uma pessoa presa em flagrante ser apresentada ao juiz. A proposta regulamenta a chamada “audiência de custódia.”

O substitutivo foi elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e determina, entre outras medidas, que tanto o ato quanto o local da prisão sejam comunicados de imediato pelo delegado não só ao juiz, mas também ao Ministério Público, à Defensoria Pública – caso não tenha sido constituído advogado particular -, à família ou a pessoa indicada pelo preso.

A defesa da integridade física e psíquica do preso é outra questão que a proposta busca contemplar. Pelo texto, caberá ao delegado, logo após lavrar a prisão em flagrante e diante de suposta violação dos direitos fundamentais do preso, determinar a adoção de medidas necessárias não só para preservar a integridade do prisioneiro, como também para apurar a responsabilidade por eventuais violações detectadas.

Fonte: Agência Senado