A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decide nesta quarta-feira (13) sobre o projeto de lei que reajusta os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que resultará na definição do novo teto para o funcionalismo público. O texto (PLC 27/2016) eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017.
A comissão vota ainda nesse dia os projetos de aumento salarial para o procurador-geral da República (PLC 28/2016), com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF; e para o defensor público geral da União (PLC 32/2016). Os três projetos ainda serão apreciados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes da decisão final em Plenário.
Fonte: Agência Senado