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A cidade de Paracatu, noroeste de Minas, conta agora com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus). A instalação foi realizada hoje, 29 de agosto, presidida pelo 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Wander Marotta.

O descerramento da placa de inauguração foi feita pelos desembargadores Wander Marotta e Alexandre Santiago e pelo juiz diretor do Foro, Antônio Fortes de Pádua Neto.

Ao tomar a palavra, o juiz Antônio Fortes de Pádua Neto disse ter recebido com muita honra a designação para ser coordenador do Cejus. Segundo o juiz, “a solução de conflitos de forma amigável é necessária e essencial para a concretização perfeita e harmônica da justiça”.

“A composição do litígio pelas próprias partes estimula a produção de soluções mais equânimes e céleres dos conflitos, resultando numa pacificação ampla e com o consequente maior equilíbrio das relações sociais, especialmente se considerarmos a quantidade de processos que se encontram para serem julgados em todas as instâncias e tribunais do país”, afirmou o juiz.

Em seguida, em pronunciamento, o desembargador Wander Marotta ponderou que há no Judiciário brasileiro 95 milhões de processos pendentes e 25 milhões são ajuizados anualmente. A carga de retenção, segundo o desembargador, é de 70%.

Ele considera que o Judiciário tem hoje três grandes deficiências: o formalismo processual, com seu excesso de fases, a demanda excessiva por parte dos usuários e o sistema recursal que não tem filtros necessários para impedir a subida descontrolada de recursos.

O desembargador lembrou as manifestações populares de junho de 2013 nas quais foram pedidos melhores serviços públicos aos poderes constituídos. “Não podemos deixar de ouvir esse clamor”, afirmou o desembargador Wander Marotta, que vê na promoção da conciliação uma solução mais célere e efetiva para as demandas da população.

“Podemos fazer alguma coisa, ainda que pouco”, finalizou, afirmando ser uma honra propiciar ao povo de Paracatu a oportunidade de procurar a solução pactuada dos conflitos.

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra, além do 3º vice-presidente, o desembargador Alexandre Quintino Santiago, o juiz diretor do Foro, Antônio Fortes de Pádua Neto, os juízes da comarca Michel Cristian de Freitas (representando o presidente da Amagis), Carolina Eugênio Rubim de Toledo e Rodrigo de Carvalho Assumpção, o promotor de Justiça Paulo Campos Chaves e o secretário municipal Rosângelo Pereira da Silva, que representou o prefeito da cidade.

Fonte: TJMG
Foto: Marcos Xavier