Com o objetivo de fomentar a pacificação social, dentro da política de tratamento adequado aos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, foram instaladas nas comarcas de Corinto e Diamantina, na última sexta-feira (05/08), unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus). As solenidades de instalação aconteceram no salão do júri do fórum das respectivas comarcas, com a presença de várias autoridades.
Democratização
O desembargador Saulo Versiani Penna, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), observou, durante a solenidade de instalação do Cejus em Corinto, que quando aceitou disputar a 3ª Vice-Presidência o fez avaliando a importância das formas alternativas de solução de conflitos. “A nossa cultura não é de conciliação; especialmente na minha área, a processual, não se indagava sobre a necessidade de se fazer acordo. Mas isso mudou”, afirmou.
Na avaliação do desembargador, há hoje uma tendência, em todo o mundo, de se reconhecer que “a democracia não está circunscrita à possibilidade de votar, de escolher os representantes. Ela tem muito mais de contestação e, nesse sentido, as formas alternativas de solução de conflitos são as mais democráticas e precisam ser desenvolvidas no âmbito do Judiciário. A Justiça deve permitir o acesso dos cidadãos a um sistema no qual eles possam ter, de forma institucionalizada e regulada, a possibilidade de resolver seus problemas sem que a solução chegue por meio de uma decisão imposta”, afirmou.
De acordo com o desembargador, os métodos alternativos de solução de conflitos não representam uma diminuição da atividade de magistrados, promotores de justiça e advogados. “De jeito nenhum. A atividade dos julgadores, de impor suas decisões, ficará reservada a situações nas quais não haja possibilidade alguma de as pessoas resolverem os conflitos por meio da construção conjunta de uma solução”, avalia.
Paz social
Durante a solenidade de instalação em Corinto, a juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, que irá coordenar a unidade, destacou que o Cejus local será um instrumento capaz de empoderar os cidadãos. “Isso porque aos próprios atores do conflito será oportunizado encontrar o caminho para resolver a situação, e somente isso é capaz de gerar a tão almejada paz social”. Na avaliação da magistrada, a solução encontrada por aqueles que estão vivenciando o problema “afasta o sentimento de antagonismo e rivalidade, diversamente do que ocorre quando há prolação de uma sentença”.
Foto: Marcelo Albert
A magistrada observou que o Cejus tem ainda o caráter de aproximar o Judiciário da população e que a unidade deverá reduzir o número de demandas ajuizadas na comarca, que no momento conta com um acervo de mais de 11 mil processos. “A resolução de conflitos pré-processual e a orientação gerarão uma prestação da atividade jurisdicional de melhor qualidade, uma vez que esta magistrada poderá se dedicar principalmente àquelas demandas de maior complexidade, que de fato necessitam da atuação do Judiciário em seu viés jurisdicional”, ressaltou.
Anseios da sociedade
Na solenidade realizada em Diamantina, o juiz Fábio Henrique Vieira, diretor do foro da Comarca, ressaltou, entre outros pontos, que a solução de conflitos por meio de métodos alternativos, como a mediação e a conciliação, visa atender aos anseios da sociedade, promovendo a pacificação social e o exercício da cidadania. “Para tanto, é imprescindível a conscientização de todos os envolvidos – servidores, estagiários, advogados, partes, juízes, promotores e professores, o que já vem sendo difundido e promovido na comarca”, afirmou.
Foto: Marcelo Albert
Em Diamantina, o Cejus será coordenado pelo juiz Tiago Ferreira Barbosa. A unidade irá concentrar as audiências e as sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e também o serviço de atendimento e orientação ao cidadão, a exemplo do que já ocorre nas comarcas que já contam com a iniciativa.
*Com informações do TJMG