O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da comarca de Barbacena firmou um convênio com o batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para ampliação de atendimento ao cidadão. Outra estrutura do Cejusc será implantada em um imóvel controlado pela polícia mineira.
O juiz da 2ª Vara Cível, Marcos Alves de Andrade, comenta que a PMMG e a comunidade do bairro São Sebastião, em Barbacena, revitalizaram um prédio que utilizado por traficantes. Após a reestruturação do imóvel, foi cedida uma sala para instalação do Cejusc.
Trata-se de uma região com grande número de pessoas e o Cejusc, em parceria com a Polícia Militar, irá facilitar o atendimento a demandas e orientações a cidadãos, bem como marcará sessões de conciliação e mediação antes que haja um processo na justiça. O juiz explica que policiais serão capacitados e poderão atuar também como conciliadores.
No setor pré-processual os conflitos são resolvidos de modo informal, gratuito e por meio de acordo de questões que não sejam objeto de ação em curso na justiça.
Há, ainda, o setor processual para onde são encaminhados processos em andamento para conciliação e mediação, ou seja, neste setor, são feitas audiências de conciliação e mediação caso haja interesse. A qualquer momento, um cidadão que já tem um processo na justiça poderá pedir a seu advogado que o caso seja enviado para o Cejusc para tentativa de conciliação ou mediação.
O 3º vice-presidente do TJMG e superintendente da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), desembargador Saulo Versiani Penna, considera que essa parceria com a Polícia Militar reforça sua atuação em defesa do cidadão em questões de natureza penal e cível. O convênio é mais um canal institucional que reforça os métodos adequados de solução de conflitos através de conciliação e mediação, um novo braço do Cejus.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG