Mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foi inaugurado, desta vez em Ouro Preto. “A conciliação e a mediação têm se revelado instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. Sua adequada utilização em diversos programas pelo Brasil tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças”, afirmou a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer.
A desembargadora disse que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem trabalhado na implementação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos, conforme o que dispõe a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesse contexto, lembrou a 3ª vice-presidente, os tribunais oferecem, além do processo judicial, outros mecanismos para a resolução das controvérsias. A 3ª Vice-Presidência é a que coordena as ações e iniciativas de conciliação do Judiciário estadual.
“Em uma sociedade que vive delicado momento, onde acentuadas as divergências, ódios e reduzido o grau de tolerância, despertar a solução no íntimo do próprio litigante não se revela tarefa fácil, mas talvez a única possível para uma solução definitiva", ressaltou a juíza diretora do foro, Ana Paula Pereira Freitas.
De acordo com a juíza, "o conflito é um elemento da vida que inevitavelmente permeia todas as relações humanas e, se conduzido construtivamente, pode viabilizar crescimento pessoal e organizacional.” Quem vai coordenar o Cejusc de Ouro Preto é a juíza Kellen Cristini de Sales.
Cejusc
O Cejusc recebe acordos judiciais ou pré-processuais apresentados pelas partes, por advogados, por Defensores Públicos ou pelo Ministério Público, sempre com objetivo de contribuir com a solução pacífica dos conflitos.
O centro abrange três áreas específicas de atuação: o setor de solução de conflitos pré-processual, o setor de solução de conflitos processuais e o setor de cidadania.
Presenças
Presentes à cerimônia de inauguração do Cejusc em Ouro Preto
Estiveram presentes à cerimônia de implantação Cejusc de Ouro Preto o corregedor geral de Justiça, desembargador Geraldo Saldanha; o juiz auxiliar da Presidência, José Ricardo Veras; a juíza coordenadora do Cejusc, Kellen Cristini de Sales; o juiz titular do Juizado Cível e Criminal, Edelberto Vasconcelos Santiago; o promotor de Justiça, Flávio Jordão Hamacher; o prefeito de Ouro Preto, Julio Pimenta; o presidente da Câmara Municipal, Juliano Ferreira; o procurador do município, Geraldo Rioga; o delegado regional da Polícia Civil, Isaias Oliveira da Costa, e a reitora da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Cláudia de Lima.
Serviço
Cejusc de Ouro Preto
Praça Reinaldo Alves de Brito, 13, Centro
Horário de atendimento: das 12h às 18h
Contato: (31) 3551-5258 e (31) 3551-3547
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG