Teve início nesta semana mais uma etapa do projeto do TJMG para realização de mutirões de regularização da propriedade de imóveis construídos pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas). A iniciativa está sendo executada pelo Cejusc de Santa Luzia, sob a coordenação da juíza Edna Márcia Lopes Caetano, em parceria com a Cohab e a Defensoria Púbica.
Visita ao posto Papre da Faculdade Faminas, em Belo Horizonte (Foto: Juarez Rodrigues/TJMG)
A ação conta com o apoio da Faculdade Faminas, local em que está sendo realizado o atendimento aos moradores de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nesta etapa, cerca de 180 audiências de conciliação pré-processuais estão sendo realizadas no Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) da Faculdade Faminas, em Belo Horizonte.
De acordo com a juíza Edna Márcia Lopes Caetano, que também é integrante da Coordenadoria de Defesa das Prerrogativas da Amagis, a ação iniciada esta semana marca o retorno dos atendimentos presenciais aos mutuários após as medidas mais restritivas impostas pela pandemia da covid-19.
Desde a idealização do projeto, em 2017, esta é a oitava etapa realizada para moradores da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto-piloto, que começou em Santa Luzia, já se expandiu para 21 comarcas de Minas Gerais.
Visita
Na quinta-feira, 1/9, a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, participou de uma visita técnica guiada ao projeto e classificou a iniciativa como um passo importante para a “pacificação social”.
“É um projeto maravilhoso, que teve início há alguns anos e está se consolidando a cada momento, diminuindo a litigiosidade e trazendo segurança jurídica e cidadania. E são princípios constitucionais, a dignidade da pessoa humana e o direito à moradia”, disse, afirmando que o projeto consiste em uma parceria “muito relevante”, afirmou a desembargadora.
Para a juíza Edna Lopes, a visita da desembargadora representa incentivo ao programa (Foto: Juarez Rodrigues/TJMG)
Projeto
Durante a etapa que aconteceu nesta quinta-feira (01/09), foram realizadas audiências de conciliação para regularização de imóveis localizados em conjuntos habitacionais dos bairros Palmital e Cristina, em Santa Luzia.
Juíza Edna Lopes acompanha atendimento aos mutuários durante mutirão (Foto: Juarez Rodrigues/TJMG)
“Uma oportunidade muito rica do mutuário que estava em casa, por conta da pandemia, voltar e conseguir solucionar o sonho da casa própria ou a regularização do imóvel, tendo esse atendimento especializado. E, para isso, contamos com a parceria da Defensoria Pública, com apoio às famílias”, considerou a juíza da Comarca de Santa Luzia e coordenadora do Cejusc do município, Edna Márcia Lopes Caetano.
A juíza avaliou ainda os números que compreendem o projeto, que conta com percentual de acordos superior a 90%, reafirmando a importância da presença da desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta como incentivo ao programa.
População volta a ser atendida de forma presencial no mutirão (Foto: Juarez Rodrigues/TJMG)
“A função é atender mutuários que se encontram em situação de irregularidade com a Cohab, seja do ponto de vista financeiro, seja da regularidade documental, e garantir que aquele que mora e ocupa o imóvel tenha a escritura pública e possa continuar ali, sem medo de ser despejado”, concluiu.
Após passar pelo período de criação, o projeto, idealizado em 2017 em Santa Luzia, foi iniciado em 2019. Desde então, foram 5.984 audiências realizadas, 5.668 acordos firmados e 3.431 escrituras viabilizadas. O programa já atendeu, por meio dos Cejuscs, 19 municípios.
Também estiveram na visita técnica representantes da Cohab Minas, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Faminas.
*Com informações do TJMG