Os cidadãos de mais uma comarca mineira passaram a contar, nesta semana, com um importante espaço do Judiciário mineiro dedicado a fomentar a pacificação social: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A comarca contemplada com a instalação do centro foi a de Jequitinhonha, durante solenidade realizada ontem, 2 de outubro, no salão do júri do fórum local, com a presença de várias autoridades.
Os Cejuscs são espaços do judiciário mineiro que concentram as audiências e as sessões de mediação e conciliação, além do setor de cidadania. No setor pré-processual, são realizadas orientações e marcadas as tentativas de conciliação e mediação, antes que o conflito se torne um processo na justiça. No processual, são conciliados e mediados os casos que já estão em tramitação. As demandas são resolvidas de modo informal, gratuito e por meio de acordo. Outro importante braço do espaço é o Setor de Cidadania, no qual acontece o primeiro contato do cidadão com o centro judiciário.
“Essas unidades têm sido fundamentais para as comunidades, ao incentivar que as pessoas sejam protagonistas na resolução dos seus conflitos, impulsionando os métodos alternativos de solução das controvérsias. Ao estimular o diálogo entre as partes, eles desempenham papel importante para a paz social”, declara o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), José Ricardo dos Santos de Freitas Véras que representou na solenidade a desembargadora Mariangela Meyer, 3ª vice-presidente.
Conquista para a população
Diretor do foro de Jequitinhonha, o juiz Gustavo Obata Trevisan, que irá coordenar a unidade, avalia que o Cejusc, no desempenho de suas funções institucionais, oferece inúmeros benefícios aos que necessitam da tutela jurisdicional, “dentre as quais se destacam a economia e a celeridade processual, a autonomia de vontade das partes e a maior eficácia e eficiência sobre a resolução do conflito”.
Com as soluções alternativas de conflitos, avalia o diretor do foro, evita-se o descrédito da sociedade no Poder Judiciário, “já que, com a rápida solução das demandas mais simples, haverá mais tempo para análise de demandas mais complexas, cuja intervenção jurisdicional direta seja imprescindível. Tais fatos acentuam-se na Comarca de Jequitinhonha, sabidamente carente, e repleta de demandas que, aos olhos de muitos, carecem de importância e são relegadas a segundo plano”, acrescenta.
Para o magistrado, a instalação do Cejusc representa “uma conquista para a população do Vale, abrindo as portas do Judiciário e amoldando-o às necessidades locais”. A unidade irá funcionar no fórum (rua Cel. Ramiro Pereira, 225 Térreo – Centro). Além de Jequitinhonha, integram a comarca, que é de vara única, os municípios de Felisburgo, Joaíma e Monte Formoso e os distritos de Guaranilândia, Giru e São Pedro do Jequitinhonha.
Minas Gerais conta, atualmente, com mais de 130 Cejuscs pelas diversas comarcas, além das unidades especializadas: de 2ª Grau, Ambiental, Social e de Família. Saiba mais sobre esses espaços aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG