A Faculdade de Direito de Varginha (Fadiva) foi palco, na noite desta sexta-feira, 12, de justa e merecida homenagem ao magistrado e professor Antônio José de Souza Levenhagen, em comemoração ao centenário de seu nascimento. A família do professor foi homenageada nas pessoas de seus filhos, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, e o ex-presidente da Amagis, desembargador Carlos Augusto Levenhagen, que receberam a Medalha Professor Antônio José de Souza Levenhagen, criada pelo eminente professor e diretor da Faculdade, Francisco Vani Bemfica, e concedida pelos relevantes serviços prestados ao Direito em Minas e no Brasil. Eles foram condecorados ainda com a Medalha Raimundo Cândido, maior honraria concedida pela OAB/MG.
A solenidade foi realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos; o presidente do TRE-MG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro; o presidente da OAB, Luís Cláudio Chaves; o diretor da Fadiva, Álvaro Bemfica; o coordenador do Curso de Direito da Faculdade, Francisco Vani Bemfica; o vice-prefeito de Varginha, Vérdi Lúcio Melo; o presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereador Rômulo Azevedo Ribeiro; além de desembargadores, juízes, advogados, acadêmicos, operadores do Direito, amigos e familiares do homenageado.
A abertura foi feita pelo diretor da Fadiva, Álvaro Bemfica, que destacou a importância da homenagem e o orgulho da Fadiva em participar dela. “Somos seguidores do exemplo do professor Antônio José de Souza Levenhagen”, disse ele, agradecendo a todos os presentes e, em especial, ao desembargador Luís Carlos Gambogi, idealizador da homenagem.
Ao fazer uso da palavra, o desembargador Herbert Carneiro falou da honra da Amagis em fazer parte da homenagem prestada ao grande professor, magistrado, jurista, jornalista e escritor Antônio José de Souza Levenhagen e afirmou que seus exemplos permanecem vivos por meio de seus ensinamentos jurídicos, nas lições de honestidade, dever cívico e de humanidade, bem como na trajetória, igualmente vocacionada, de seus filhos, o ministro Barros Levenhagen, presidente do TST, e o ex-presidente da Amagis, desembargador Carlos Augusto Levenhagen.
“Foi um homem bastante empreendedor, mas sua vocação sempre foi a magistratura, o magistério, tendo jamais abdicado de sua função. Sua formidável dedicação o projetou nacionalmente e nos premiou com admiráveis e importantes obras jurídicas, de forma didática e objetiva, nas áreas do direito civil e direito processual civil”, destacou.
Herbert Carneiro destacou ainda o corajoso posicionamento do professor e jurista homenageado, quando, em momentos de grandes turbulências políticas, antes do Golpe Militar de 1964, protagonizou a defesa intransigente da independência do magistrado e da autonomia do Poder Judiciário. “Há 51 anos, ele foi a primeira voz a se manifestar contra o descaso do Poder Executivo sobre o Judiciário”, afirmou o presidente Herbert Carneiro, concluindo que a magistratura mineira se sente orgulhosa e engrandecida pela oportunidade de homenagear a trajetória da família Levenhagen. Leia aqui o discurso completo do presidente da Amagis.
Todas as autoridades que fizeram o uso da palavra prestaram distinção ao saudoso professor, querido por toda a sociedade varginhense e comunidade jurídica, e foram unânimes em apoiar a homenagem.
Em nome da família, o desembargador Carlos Levenhagen agradeceu a distinção e destacou qualidades notáveis de seu pai, entre elas a liderança natural que deu início, juntamente ao professor Francisco Bemfica, ao movimento associativo que deu origem à Amagis.
O desembargador Levenhagen lembrou do dia em que seu pai faleceu, enquanto lecionava na Faculdade e afirmou que “a lembrança nos conforta, porque sabemos que ele se foi fazendo o que mais gostava, que era ensinar e dar aulas”, disse, emocionado. Em seu discurso, Carlos Levenhagen também fez um agradecimento ao presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, que criou a Medalha Juiz Antônio José de Souza Levenhagen, que será concedida, este ano, pela primeira vez, ao 1º colocado no concurso para juiz de direito do TJMG. “Esta é mais uma iniciativa do presidente Pedro Bitencourt, que muito nos honra”, afirmou.
O desembargador Pedro Bintecourt agradeceu o convite para participar da homenagem ao ilustre professor e magistrado e destacou que a Medalha de sua autoria é uma justa homenagem ao grande jurista que foi Antônio José de Souza Levenhagen.
O presidente do TJMG foi homenageado pela Fadiva com a entrega do certificado da Jornada Jurídica e de uma placa de reconhecimento e agradecimento pelo apoio ao evento. O desembargador Luís Carlos Gambogi também recebeu a placa de reconhecimento e agradecimento por ter idealizado a homenagem. Demais autoridades também foram homenageadas pela Fadiva.
A palestra magna do evento foi proferida pelo desembargador Pedro Bitencourt, que falou sobre a "Missão do Judiciário e o Novo CPC".
Veja aqui mais fotos do evento.
Comenda do Mérito Legislativo
Na tarde desta sexta-feira, 12, a Câmara Municipal de Varginha também prestou homenagem à família do professor Antônio José de Souza Levenhagen. Durante sessão solene, foi feita a entrega da Comenda do Mérito Legislativo à família do professor. A homenagem foi de autoria do presidente da Câmara, vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. A honraria foi concedida como reconhecimento pelas relevantes contribuições e serviços de notória magnitude pública prestados ao município e à comunidade de Varginha.
Jornada Jurídica
A homenagem ao centenário do professor foi feita durante a Jornada Jurídica Professor Antônio José de Souza Levenhagen, realizada pela Amagis, OAB-MG, 20ª subseção da OAB-MG, Câmara Municipal de Varginha e Nova CAA. O evento teve início nesta quinta-feira, 11, em Varginha, com uma série de palestras sobre o Novo CPC. O encerramento será neste sábado, 13, às 11h, com a palestra do ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF e do CNJ. Ele vai falar sobre “A era do Poder Judiciário: Empoderamento e Antídotos”. Confira aqui a programação completa.
Jornal Decisão
A edição de dezembro de 2014 do Jornal Decisção, da Amagis, trouxe matéria sobre a trajetória do professor Antônio Levenhagen. Confira o texto abaixo:
Juiz mineiro mobilizou o país por remuneração digna
Há 51 anos, um magistrado mineiro levantava a voz e protagonizava, provavelmente, o primeiro protesto de caráter nacional contra o descaso com que o Poder Judiciário era tratado pelo Poder Executivo, a exemplo do que acontece, ainda hoje, quando a magistratura nacional, por meio de suas associações de classe, tenta aprovar a recomposição dos subsídios no Congresso Nacional.
O destemido e arrojado posicionamento do juiz de Passa Quatro (Sul de Minas), Antônio José de Souza Levenhagen, sobre a remuneração da classe ganhou repercussão na opinião pública nacional, a solidariedade de toda a magistratura, debates no Congresso Nacional e culminou com a edição do decreto do então presidente João Goulart, menos de dois meses depois, fixando a suplementação federal aos vencimentos da magistratura e promotores estaduais.
Tudo começou com um despacho do magistrado no dia 31 de outubro de 1963. Em sua decisão, dizendo-se “humilhado e tolhido em sua liberdade de ação” em função de atraso no pagamento de seus vencimentos “baixíssimos”, Levenhagen negou-se a julgar qualquer processo até a revisão do problema. “Permanecem os autos em cartório. Não me sinto, no momento, em condições para decidir a causa por me faltar tranquilidade de espírito que permita estudá-la atenta e serenamente”, declarou o juiz ao condenar o congelamento dos vencimentos e “a situação vexatória e humilhante” à qual estavam submetidos os magistrados.
“No caso dos juízes, a responsabilidade da União é mais direta e mais acentuada, pois é já assunto plenamente comprovado e reconhecido que a magistratura estadual nada recebe dos cofres da União pelos serviços federais que executa e para os quais possui Justiça especializada e muito bem remunerada. Permaneçam, pois, os autos em cartório, até que eu os peça em conclusão. Informem-se as partes”, encerrou o juiz de Passa Quatro. Além de sua consagrada habilidade no ensino jurídico através de suas inúmeras obras, o magistrado também ficou conhecido nacionalmente pelo corajoso ato em um momento em que o país passava por turbulências políticas como se confirmou quatro meses depois com o golpe militar de 1964.
A reação foi imediata e durou apenas 53 dias. Após a divulgação do despacho pela imprensa local, estadual e nacional, Levenhagen recebeu diversas manifestações diárias por cartas e telegramas, e mobilizou juízes e promotores de Minas e do país e até mesmo de profissionais de outras áreas. Na época, o Jornal do Brasil, a Folha de S. Paulo, Diário de São Paulo, Estado de Minas, Correio da Manhã, e cronistas do calibre do poeta Carlos Drummond de Andrade (Correio da Manhã) e do escritor Stanislaw Ponte Preta (Última Hora) repercutiram o fato.
No dia 26 de novembro daquele ano, o então governador Magalhães Pinto encaminhou despacho ao secretário da Fazenda, recomendando que, apesar do aperto financeiro, “atenda ao reclamo do Juiz de Passa Quatro, cujas dificuldades merecem nossa compreensão, assim como as de toda a magistratura do Estado”. O assunto também foi parar no Congresso Nacional, onde o despacho do juiz foi publicado, na íntegra, nos anais do Senado e da Câmara dos Deputados nas edições dos dias 22 e 23 de novembro do Diário do Congresso Nacional. E provocou intensos debates no plenário da casa, entre os senadores Eurico Rezende, Arthur Virgílio, Aarão Steinbruch, Pedro Ludovico e Cantídio Sampaio. O mesmo se deu na Câmara, por iniciativa do deputado federal Teófilo Pires.
Um mês depois do Congresso, a manifestação foi do presidente João Goulart, que, no dia 23 de dezembro, assinou decreto contendo normas para a celebração de acordo destinado a fixar a contribuição financeira do Governo Federal para o pagamento dos membros da magistratura e do Ministério Público estaduais. O exemplo do juiz de Passa Quatro ainda inspira as lutas da magistratura mineira e nacional em favor da plena autonomia do Judiciário e está registrado na Memória do Judiciário (Mejud) do TJMG por iniciativa de seu filho, o desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, ex-presidente da Amagis (2004-2006). Além do desembargador, também é filho de Antônio José Souza Levenhagem, o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Antônio José Barros de Levenhagen.
Ainda em homenagem ao magistrado, a Faculdade de Direito de Varginha, onde ele foi professor, criou em 2004, a “Comenda Professor Antônio José de Souza Levenhagen”, outorgada a personalidades ligadas à história da Fadiva.