A Central de Conciliação de Precatórios do TJMG conseguiu volume recorde nos acordos previstos no Edital 01/2016, realizados em precatórios devidos pelo Estado de Minas Gerais, administração direta e indireta. Foram recebidas, durante um mês, 1.762 inscrições para acordos, com deságios de 25% a 40%.
Ao todo, neste edital, foram recebidos pelos credores R$362 milhões. Além de solucionarem as pendências de quem tinha precatórios a receber, os acordos ainda geraram uma economia de cerca de R$ 150 milhões aos cofres públicos.
O juiz Ramom Tácio de Oliveira, da Assessoria de Precatórios do TJMG, destaca que este foi o maior acordo em volume de inscrições e de dinheiro. O magistrado destacou o pioneirismo do Tribunal com a Central de Conciliação de Precatórios, que tem trabalhado alternativas para resolver o problema de pagamento dos precatórios no Estado.
“Os acordos realizados pela Central são muito positivos, tanto para o credor quanto para o devedor. Para o credor porque vê concretizado o que deve receber, e para o devedor por quitar uma dívida, tornando efetiva a decisão judicial”, explica o magistrado.
Ainda neste mês, a Central irá realizar mais um edital.
Central de Precatórios
A Central de Precatórios tem vínculo à Presidência do TJMG e é coordenada pelo juiz Ramom Tácio de Oliveira.
Foi a primeira Central implantada na Justiça Comum do país, com criação em 2003, para solucionar em conciliações a dívida de precatórios dos entes públicos, em razão do seu acúmulo.
Credores e devedores de precatórios encontram em audiências conciliatórias, feitas na capital ou em pólos regionais do Estado, ampla via para solução dos seus direitos e deveres.