O Tribunal de Justiça de Minas Gerais instalou hoje, 18 de maio, o 55º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) do Estado, desta vez na comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A unidade judiciária vai concentrar as audiências e sessões de conciliação e de mediação, tanto na fase processual quanto na pré-processual. No Cejus também vai funcionar o serviço de atendimento ao cidadão.
Foto: Renata Caldeira
Durante a solenidade de instalação, realizada no Fórum de Uberlândia, o terceiro vice-presidente do TJMG, desembargador Wander Marotta, destacou os esforços do Tribunal para a instalação dos Cejus em diversas comarcas, durante sua gestão à frente da Terceira Vice-Presidência.
O magistrado lembrou que, ao contrário do que muitas pessoas acreditam, a finalidade do Centro Judiciário não é meramente a de redução dos acervos. “Para a diminuição no número de processos, acredito que temos outros instrumentos mais eficientes, como o uso da tecnologia. O Processo Judicial eletrônico (PJe) já tem dado frutos, como a possibilidade do teletrabalho e do trabalho solidário”, disse. No teletrabalho, o servidor exerce suas funções sem a necessidade de estar no Tribunal. Já no trabalho solidário, os servidores de comarcas com baixo acervo colaboram, a distância, com outras comarcas, onde o volume de trabalho é bem maior.
Ferramenta
Assim, para o terceiro vice-presidente, o PJe, por si só, é uma ferramenta mais adequada para a redução dos grandes acervos. “O Cejus não interfere nas três maiores causas do grande volume de processos que chega à Justiça, que são o formalismo, o excesso de recursos e os grandes litigantes, entre os quais estão empresas e o poder público.”
O desembargador Wander Marotta afirmou ainda que, com a Constituição de 88, houve mais acesso à educação e à cultura, o que deu ao cidadão mais consciência sobre os seus direitos. “Essa consciência gera mais processos na Justiça”, afirmou. Por isso, o magistrado acredita que o Cejus contribui para a redução do acervo, mas são necessárias também outras ações para desafogar o Judiciário.
Em sua fala, o diretor do Foro em exercício, juiz Paulo Fernando Naves de Resende, afirmou que vem percebendo, nos últimos tempos, uma mudança na visão que a magistratura tem dos conflitos. “Não é mais possível que o juiz trabalhe apenas no seu gabinete para resolver todos os problemas que são submetidos ao Poder Judiciário. Assim, enxergando esse cenário e procurando uma solução plausível, foi criado o Cejus que, agora, chega à nossa comarca.”
Conciliação
O juiz disse que o desafogamento do Judiciário passa pela conciliação e pela mediação. “Não estamos fugindo de nossa obrigação. Só estamos procurando meios alternativos de solucionar os problemas, cumprindo a Constituição”, afirmou. O magistrado ressaltou o desejo de todo magistrado, de garantir a celeridade e a efetividade da Justiça. Contudo, ele afirmou que isso não é possível apenas com o procedimento judicial.
O magistrado se disse honrado por participar dessa mudança de visão em que o juiz deixa o gabinete e se torna mais acessível, atendendo as partes e os advogados, conversando e ouvindo os problemas para conseguir dar uma resposta mais satisfatória. “Tenho certeza de que magistrados, servidores, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública e Ministério Público vão participar dessa mudança de rumos do Poder Judiciário.”
Em Uberlândia, o Cejus vai funcionar na Rua Martinésia, 113, no bairro Aparecida. Ele será coordenador pelo juiz Carlos José Cordeiro. Seu adjunto será o juiz Walner Barbosa Milward de Azevedo. Para o funcionamento do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace), que promove tentativas de acordos pré-processuais de relações de consumo e de questões empresariais, foi firmado um convênio com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas).
Histórico
A criação dos Cejus em todas as comarcas do Estado está prevista na Resolução 682 de 2011, do TJMG. A iniciativa está sob a responsabilidade da 3ª Vice-Presidência do TJMG. O objetivo dos Cejus é promover a solução dos conflitos por meio do diálogo e da cooperação das partes para a superação das divergências de interesses. Uma das características dos centros é a busca pela simplicidade e pelo amplo acesso à Justiça para todos os cidadãos.
Conheça o funcionamento dos Cejus no Portal TJMG.
Fonte: TJMG