A comarca de Governador Valadares será contemplada com a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. A iniciativa levou em consideração a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A determinação considerou também o fato de a comarca já contar com posto do Juizado de Conciliação e Central de Conciliação em funcionamento, além de magistrados, servidores, estagiários e voluntários capacitados em mecanismos de solução de conflitos consensuais, como a mediação e a conciliação.
Conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça, os centros são unidades do Poder Judiciário que concentram uma série de ações em prol do cidadão, de audiências e sessões de conciliação e mediação (processuais e pré-processuais) ao serviço de atendimento e orientação à população. Nesses locais, poderão ser resolvidos problemas por meio de acordos, com a intervenção de profissionais capacitados.
Para exercer a função de juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Governador Valadares foi designado o juiz Roberto Apolinário de Castro.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Governador Valadares é regido pela Portaria Conjunta nº 340/2014, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, pelo terceiro-vice e superintendente de Gestão da Inovação, desembargador Manuel Bravo Saramago, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage Filho.
Além de Governador Valadares, as comarcas de Belo Horizonte, Patos de Minas e Viçosa já contam com Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em funcionamento.
Fonte: TJMG
Foto: Gustavo Gomes/TJMG