A partir de agora, a população de Capelinha irá contar com local apropriado para resolver conflitos de interesse de forma rápida, barata e eficaz, além de encontrar atendimento e orientação para questões jurídicas. Foi inaugurado na tarde de ontem, 22 de agosto, na comarca o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A solenidade de inauguração foi realizada no Fórum Doutor Leonardo Antônio Pimenta, com a presença de várias autoridades, entre elas, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Maurício Pinto Ferreira.
Em seu discurso, o diretor do foro da comarca e coordenador do Cejusc, juiz Jadir Halley Silva Cunha, lembrou que o Conselho Nacional de Justiça procurou estabelecer formas de organizar, em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, como também aqueles mediante outros mecanismos de solução de conflitos, em especial os consensuais, como a mediação e a conciliação.
E o Poder Judiciário Mineiro, continuou, tem desempenhado papel crucial nesta caminhada, ajudando a estabelecer uma política de tratamento adequado dos problemas jurídicos e dos conflitos de interesses, que ocorrem em larga e crescente escala na sociedade.
Pacificação
O magistrado destacou ainda que o Cejusc, criado face à necessidade de se consolidar uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, é importante meio efetivo de pacificação social, solução e prevenção de litígios. No atual cenário de conflituosidade em massa, torna-se imprescindível otimizar as ferramentas existentes e que se mostrem adequadas e eficazes.
Mais do que possibilitar o direito de acesso à Justiça, a responsabilidade social é objetivo estratégico do Poder Judiciário, considerando também que, além dos setores processuais e pré-processuais, o Cejusc será integrado por um setor de cidadania, com atribuição de atender e orientar o cidadão acerca dos seus direitos. Será o primeiro contato do cidadão com o Cejusc, observou.
A Comarca de Capelinha sente-se prestigiada por ser mais uma agraciada com o Centro, que, certamente, dará muitos frutos na pacificação social, e agradece aos gestores desta ideia, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Herbert José Almeida Carneiro, bem como ao 3º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna, representados na solenidade pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência Maurício Pinto Ferreira, finalizou.
No centro judiciário serão realizadas audiências e sessões de conciliação e mediação pré-processuais e processuais. No setor pré-processual são realizadas orientações e marcadas sessões de conciliação antes que haja um processo em tramitação no Poder Judiciário, buscando a resolução de conflitos de modo informal, gratuito e por meio de acordo. E para o setor processual são encaminhados os processos que já estão no Judiciário para audiência de conciliação e mediação a pedido das partes.
Em Minas Gerais, já são mais de 100 centros judiciários instalados. O objetivo é incentivar a cultura do diálogo, fomentar a pacificação social e estimular os métodos alternativos de solução de conflitos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG