O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assinou em Brasília, na manhã deste domingo (12) - Dia das Crianças -, protocolo de intenções com o Governo do Distrito Federal e com o Tribunal de Justiça do DF e Territórios, para o lançamento do programa “Nossas Crianças”, um conjunto de cinco projetos voltados para a cidadania de crianças e adolescentes.

“Essa parceria que estamos realizando no DF é apenas um protótipo, um modelo de um projeto que nós queremos estender para todo o Brasil”, revelou o presidente do STF, ao falar do programa que inclui ações voltadas para a adoção de menores, o registro civil de nascimentos, o combate à prostituição infantil, a reinserção de menores em conflito com a lei e ainda de combate ao seqüestro internacional.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o “Nossas Crianças” reúne projetos concretos em favor das crianças e em defesa de uma juventude sadia. Ele frisou que existe, tanto no Judiciário quanto no Executivo, vontade política para atuar de maneira imediata, e evitar os quadros tristes que se tem noticiado sobre crianças e adolescentes vítimas das drogas, da prostituição e do crime.

“A parceria é fundamental”, disse ainda o ministro, ressaltando seu entendimento de que nem o Judiciário e nem o Executivo podem resolver esse problema sozinhos. “O que existe é um regime de co-responsabilidade”, frisou, explicando que o trabalho do Judiciário é de mediação, de levar os programas ao alcance de todos.

“Estamos atuando em parceria com os governos e com a sociedade em geral, para que possamos desenvolver programas que realmente contribuam para a adequada formação, para a ressocialização dos menores eventualmente infratores, para a adequada formação dos menores, para que de fato as crianças realmente sejam o nosso futuro”, concluiu o presidente do CNJ e do STF.

Responsabilidade

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, demonstrou o mesmo entendimento do ministro Gilmar Mendes. “Todos nós concordamos que esse país só vai melhorar se nós tivermos hoje competência e responsabilidade para cuidar das nossas crianças”, frisou.

Arruda fez questão de falar da importância da participação do Poder Judiciário na parceria. “A presença do presidente do STF mostra que o Judiciário brasileiro quer estar junto com os governos estaduais, com as prefeituras, para resolver talvez o problema mais grave de nosso país, que é a proteção à criança e ao adolescente em situação de risco”.

Arruda confirmou que a parceria CNJ e GDF é uma experiência modelo. “Queremos que ela dê certo, porque dando certo, outras experiências como essa vão acontecer no Brasil inteiro”.

Tarefa urgente

Quem também fez menção ao futuro foi o desembargador Nívio Gonçalves, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. “A tarefa é árdua, mas imprescindível e urgente, porque é na juventude que está o futuro”, salientou. O desembargador disse acreditar que essa parceria é o caminho para melhorar, entre outras, a vida das vítimas da prostituição e do tóxico.

Nova idéia

O evento contou com uma presença especial, que empolgou as mais de mil crianças presentes ao evento: a do líder da banda de rock Jota Quest, Rogério Flausino, padrinho do programa \"Nossas Crianças\". Emocionado, ele revelou que esse 12 de outubro de 2008 é seu primeiro Dia das Crianças como pai.

E o artista foi mais um dos presentes a falar em futuro. “Hoje é um dia de festa para todo mundo, porque é Dia das Crianças. Mas principalmente porque a gente está comemorando hoje o início de uma nova etapa. Uma nova idéia que pretende trazer um novo futuro. Quando a gente fala de criança, a gente fala de futuro”.

Para Flausino, a parceria é um começo. “Mas pela primeira vez eu senti que é uma coisa maior”, assumiu, dizendo que ficou impressionado ao conversar com o ministro Gilmar Mendes, o governador José Roberto Arruda e o desembargador Nívio Gonçalves. “Existem pessoas muito sérias e muito envolvidas com a causa, realmente querendo fazer alguma coisa”.

Logo após a assinatura do protocolo, e depois de pedidos insistentes por parte da platéia, como presente pelo Dia das Crianças, Rogério Flausino aceitou dar uma \"canja\", e cantou para o público que acompanhou a solenidade, acompanhado por Diego, adolescente do Centro de Orientação Socioeducativa de Santa Maria (Cose).

CBF

Além de Flausino, o programa “Nossas Crianças” conta com outro apoio de peso. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também faz parte do esforço do CNJ em prol da juventude brasileira. “Ninguém vai se furtar a dar sua contribuição nessas campanhas de suprema importância”, disse o presidente da entidade, Ricardo Teixeira, quando esteve com o ministro Gilmar Mendes, no final de setembro, acompanhado pelo secretário-geral da Fifa, o francês Jerome Valcke, e declarou apoio à iniciativa do Conselho.

Como demonstração do apoio, a Seleção Brasileira de Futebol iria entrar em campo, na tarde deste domingo, exibindo uma faixa sobre o programa, mas foi impedida por delegados da Fifa no estádio de San Cristóbal, segundo informações da Assessoria de Imprensa da CBF. A partida é válida pelas eliminatórias para a Copa do Mundo da África do Sul em 2010.

Alguns jogadores e membros da comissão técnica da seleção gravaram depoimentos sobre a importância do “Nossas Crianças” (leia matérias publicadas neste domingo no site). A conversa com os jornalistas aconteceu na última semana, na Granja Comary, no Rio de Janeiro, durante os treinamentos para a partida deste domingo.

Protocolo

No protocolo assinado neste domingo, o governo do GDF ficou responsável por ceder o prédio do antigo Touring Club, perto da Rodoviária de Brasília, para a instalação de um grupo de trabalho formado por funcionários do CNJ, TJDFT e GDF, que coordenarão os projetos voltados para crianças e adolescentes.

Institucional

Neste domingo, ainda, o CNJ lança campanha institucional do programa, veiculada na TV e na Rádio Justiça e em hotsite (www.cnj.jus.br/nossascriancas). Veículos de comunicação que quiserem reproduzir os depoimentos dos jogadores da seleção brasileira devem entrar em contato com as duas emissoras, para obter a íntegra das entrevistas, concedidas durante a fase de treinamentos na Granja Comary, em Teresópolis (RJ).

Projetos

O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou link em sua página eletrônica (www.cnj.jus.br) para o Cadastro Nacional de Adoção, por meio do qual os juízes devem inserir dados de crianças aptas para a adoção e dos pretendentes a pais e mães de todo o País. O cadastro permite, entre outros avanços, adoções em estados diferentes. Antes a escolha ficava restrita ao local de moradia do pretendente, o que reduzia as chances das crianças serem acolhidas por uma família.

Enquanto a criança não é registrada, ela não é cidadã, não tem acesso à escola, aos projetos sociais e a nenhum outro programa da rede pública. Este é o problema que o CNJ pretende enfrentar com a Campanha pelo Registro Civil. Estima-se que entre 12% e 13% das crianças nascidas em hospitais não são registradas. Esse índice sobe para 28% na Região Norte. O CNJ vai mobilizar, por meio de mutirões, os juízes e a sociedade para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças e também aos adultos que não possuem o documento. O Conselho determinou ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.

A situação de crianças exploradas sexualmente nos grandes centros urbanos e às margens das rodovias é o foco da Campanha de Combate à Prostituição Infantil. A realidade destas crianças estarrece a todos. O CNJ vai apoiar os tribunais de justiça e os juízes das varas de Infância e Justiça de todo o País no combate à prostituição infantil.

A Reinserção do menor em conflito com a lei pretende levar a possibilidade de recuperação e ressocialização dos menores que cometeram crimes. A intenção é apoiar as instituições responsáveis, para que elas possam realmente cumprir o seu papel. O CNJ apóia e difunde para todo o Brasil programas e iniciativas voltadas para garantir que esses menores possam receber uma educação adequada, ser profissionalizados e contem com todo o apoio material, psicológico e social.

A Campanha de Combate ao Seqüestro Internacional foi criada por juízes de países de todos os continentes, para agilizar soluções para crianças levadas indevidamente ao exterior, o chamado seqüestro internacional, situação que ocorre especialmente com filhos de pais de nacionalidades diferentes. Ao se inserir nesta campanha, o Judiciário brasileiro poderá adotar medidas para coibir esse tipo de situação.

Fonte: STF