O certificado digital permite que os magistrados e servidores tenham acesso e movimentem os autos no Processo Judicial eletrônico (PJe). A fase de certificação é primordial no processo de implantação do sistema.
A Certificação digital funciona como uma carteira de identidade virtual, na qual se autenticam documentos através dessa assinatura. Com ela, pode-se provar quem é o autor e que o conteúdo do documento não foi alterado, desde a sua assinatura.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é responsável por indicar os servidores para o processo de certificação e levantar os dados dos servidores hábeis a utilizarem o sistema eletrônico. Em parceria com a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), são planejados a emissão dos certificados junto à empresa certificadora, os e-mails institucionais são criados, para os servidores que ainda não possuem, e o Kit de Certificação é enviado, contendo o ofício-circular com os dados dos usuários, instruções sobre a certificação, o token e o número do pedido de agendamento on-line (caso a comarca já tenha um posto fixo de certificação).
Para esta primeira etapa de implantação do Processo Judicial eletrônico, somente nas comarcas de Vespasiano, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, haverá posto de certificação nas instalações do fórum, sem nenhum custo a mais para o TJMG. São comarcas que fazem parte do Grupo 1 (item do contrato) em que a empresa certificadora não tem postos de atendimento na comarca.
É importante que os servidores confiram seus dados no ofício e solicitem correção, no prazo demandado, caso algum dado esteja incorreto. De acordo com Camila Maia, da Equipe do PJe da Corregedoria, “se o servidor chegar, no dia da validação, e os dados não estiverem corretos, ele não conseguirá o certificado e o processo voltará ao início.”
A validação do certificado é presencial e os servidores devem levar o token recebido, documentos obrigatórios, como o RG, CPF, comprovante de endereço recente e uma foto 3x4 colorida.
Segundo a coordenadora Edda Maria Figueiredo, da Coordenação de Suporte à Operação (Coope), da Geope/Dirfor, “o certificado digital tem validade de três anos, e pode ser renovado apenas uma vez por mais três anos.”
A certificação digital já foi concluída em Ibirité, Vespasiano, Ribeirão das Neves e Santa Luzia, e 1.257 pessoas já realizaram a emissão do certificado para acessar o Processo Judicial eletrônico. Até o início de 2016, o total de 25 comarcas terá concluído o processo de certificação. Conselheiro Lafaiete e Sete lagoas serão as próximas comarcas onde os certificados serão emitidos.
A emissão de certificados digitais na primeira instância acompanha gradualmente a implantação do Processo Judicial eletrônico e é regulamentada pela Portaria 2337/2009. No Tribunal de Justiça, os certificados digitais são utilizados por magistrados e servidores para acesso aos sistemas de processo eletrônico, como o Jpe – Segunda Instância, PJe- Primeira Instância e Projudi, além dos sistemas Sistema de Informações Eleitorais (Siel), Renajud e Infojud, dentre outros.
Foto: Renata Caldeira / TJMG
Fonte: TJMG