O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, foi eleito nesta quarta-feira (6), em Madri, por aclamação, presidente de novo órgão de cúpula do Judiciário que reúne instituições judiciais de 41 países europeus e latino-americanos. O mandato é de quatro anos.

A eleição foi no encerramento da sessão plenária de instalação da Comissão Conjunta de Trabalho da Cúpula Judicial Ibero-americana e da Rede Européia de Conselhos de Justiça, com a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Espanha, ministros de Estado, do embaixador do Brasil na Espanha, Paulo Cesar de Oliveira Campos, e de embaixadores de diversos países.

“É o reconhecimento do alto conceito que o Judiciário brasileiro desfruta no exterior”, disse o ministro Cesar Asfor Rocha, logo após ter sido eleito para a presidência da comissão conjunta.

O órgão tem por objetivo estabelecer estratégia comum de atuação do Judiciário desses países e contribuir para aumentar o acesso à Justiça e a transparência do Judiciário. Ainda buscará estabelecer a cooperação jurídica internacional, fortalecer a comunicação institucional e implementar padrões éticos para o Judiciário.Também se insere entre as ações da Comissão o combate ao crime organizado e à corrupção.

A criação da Comissão Conjunta de Trabalho entre a Cúpula Judicial Ibero-Americana e a Rede Européia de Conselhos de Justiça foi aprovada pela XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana, cuja assembléia plenária ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, em março de 2008.

A Comissão visa estimular a comunicação e o diálogo diretos entre as instituições jurisdicionais e governamentais máximas do Poder Judiciário dos países da Europa e latino-americanos. Tem, ainda, por objetivo promover, de forma inédita, o fortalecimento dos vínculos institucionais.

O processo de integração fundamenta-se em laços históricos, culturais, políticos e econômicos, o que permite à Comissão converter-se num instrumento de estímulo para o conhecimento e intercâmbio de experiências e boas práticas entre os poderes judiciários.

Da mesma forma, a Comissão Conjunta deve se converter em fator de promoção do diálogo com outras instituições e organizações da área de justiça.

Atribuições da Comissão Conjunta:

1. Dinamização do intercâmbio de experiências e informações entre a Cúpula Judicial Ibero-Americana e a Rede Européia de Conselhos de Justiça;

2. Elaboração de documentos informativos, estudos periódicos sobre a situação da Justiça nos países com instituições pertencentes às estruturas que a compõem;

3. Viabilização de reuniões plenárias entre representantes de Tribunais e Conselhos das Redes componentes da Comissão Conjunta;

4. Elaboração de documentos de princípios, tais como manuais de boa conduta e guias práticos;

5. Promoção de iniciativas destinadas a melhorar canais de comunicação com outras instituições.

Nesse sentido, a Comissão Conjunta representa um ponto de encontro entre as redes que operam em cada região e que interligam seus poderes judiciários, baseado em uma estratégia coerente com seus objetivos e em um plano de ação sustentável.

Por meio desse mecanismo, os Poderes Judiciários de ambas as regiões poderão se inter-relacionar, conhecer-se melhor, conceber e desenvolver projetos e ações e se enriquecer mutuamente, gerando impactos positivos para a melhoria dos sistemas judiciais, o fortalecimento do Estado de direito e a coesão social.

Fonte: STJ