O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, abriu na manhã de hoje (18) a cerimônia de lançamento da sétima edição do Prêmio Innovare, que tem como tema central a “Justiça sem Burocracia”. Em seu discurso, ele ressaltou a importância do esforço conjunto de instituições na luta para que todos sejam alcançados por uma justiça rápida, transparente, acessível, democrática, humanizada e que enxergue em cada processo uma vida.

Lançado em 2004, o Prêmio tem por objetivo identificar, difundir e multiplicar práticas pioneiras e bem-sucedidas de gestão do Poder Judiciário para a modernização e melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços. “O Projeto Innovare, que tem crescido em importância e participação, é um eloquente exemplo do trabalho em equipe, da união entre o poder público e a iniciativa privada, da mobilização conjunta em prol da cidadania”, afirmou o ministro.

Cesar Rocha enalteceu a iniciativa do Instituto Innovare de criar uma premiação especial para as práticas que estimulem o acesso do preso à Justiça. Para o ministro, diante do lastimável quadro do sistema penitenciário brasileiro, marcado por violência, superlotação, rebeliões, instalações inadequadas e insalubres, déficit de recursos e carência de servidores qualificados, a iniciativa “é digna do mais profundo reconhecimento”.

O presidente do STJ reiterou que dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostraram que em junho de 2009, 44% da população carcerária – cerca de 209 mil detentos – estavam presos sem condenação, e que muitos dos 260 mil sentenciados continuavam sob custódia, embora já tivessem cumprido a pena ou tivessem direito à sua redução. “Daí a importância da disseminação de iniciativas que garantam ao preso o acesso à Justiça”.

Como exemplo de prática bem-sucedida, Cesar Rocha destacou os mutirões realizados pelo CNJ, que, após analisar quase 84 mil processos, libertaram mais de 16 mil detentos. Para ele, isso prova que embora os problemas detectados sejam imensuráveis várias iniciativas estão sendo propostas e executadas, “fazendo-nos crer que estamos no caminho certo rumo à Justiça sonhada pelo povo brasileiro, aí incluídos os milhares de presidiários”.

Segundo o ministro, o Judiciário brasileiro precisa acompanhar os avanços da modernidade e aparelhar-se para cumprir satisfatoriamente a sua missão de distribuir justiça de forma mais rápida e eficaz. Para tanto, a informatização da distribuição e do trâmite processual deve avançar a passos largos e decididos. Ele destacou que a informatização processual é tão importante que o projeto “Justiça na era Virtual”, realizado pelo STJ e premiado na edição do Innovare de 2009, na categoria Tribunal, será transferido para países da Ásia, África, Europa e América Latina, mediante acordo firmado com o Banco Mundial.

O presidente finalizou seu discurso afirmando que o STJ se orgulha de participar desta nova jornada do projeto Innovare: “Felicito todos que estão engajados na proposta do Innovare e todos que acreditam, como eu, que, por uma questão histórica, o século XXI é do Poder Judiciário”.

Fonte: STJ