Seria possível imaginar o Brasil sem a presença do Superior Tribunal de Justiça (STJ)? A pergunta, com sabor de afirmação, foi feita pelo presidente da Corte, ministro Cesar Asfor Rocha, na cerimônia em comemoração aos 20 anos do Tribunal da Cidadania, realizada ontem (1º), na sede do STJ.

Relembrando a criação da Corte, que surgiu com a Constituição de 1988, o ministro Cesar Rocha destacou que os primeiros passos do Tribunal foram tímidos, porque tímida ainda era a sociedade brasileira no tocante à reivindicação dos seus direitos. Foram julgados, em 1989, apenas 3.711 processos.

Entretanto, ressaltou o presidente Cesar Rocha, como o leque dos direitos foi alargado com a instituição de um Estado democrático de direito, os passos, outrora tímidos, tornaram-se firmes e gigantescos, e a imagem do STJ consolidou-se perante os jurisdicionados e os Poderes constituídos.

“Deixemos que a eloquência dos números mostre a dimensão desse fenômeno social. Desde a sua instalação, o nosso Tribunal julgou perto de dois milhões e 900 mil feitos, sendo que mais de um milhão e 500 mil foram apreciados apenas nos últimos cinco anos”, assinalou o ministro.

De acordo com o presidente do STJ, o respeito adquirido ao longo desses 20 anos levou o Tribunal a caminhar rumo à informatização do processo, com iniciativas como a petição eletrônica certificada, o Diário da Justiça eletrônico, a intimação eletrônica, e mais recentemente, a digitalização dos processos.

“Embora tenha imergido na era tecnológica e esteja adentrando na era do processo virtual, o Tribunal não se robotizou. Ao contrário, continua humano, sensível e consciencioso, sempre voltado para o bem-estar do jurisdicionado, para a promoção da cidadania e para o fortalecimento da democracia”, disse o ministro Cesar Rocha.

O vice-presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, afirmou que a Corte vem cumprindo a sua missão constitucional. O ministro considerou que os novos procedimentos adotados recentemente pelo STJ, como a Lei dos Recursos Repetitivos e a filtragem realizada pelo Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência (Nupre), reduzirão o número de processos encaminhados ao Tribunal. “É preciso que os ministros se detenham sobre as causas federais que realmente tenham importância”, avaliou.

Já o decano do Tribunal, ministro Nilson Naves, lembrou-se do dia em que, na Câmara dos Deputados, os constituintes decidiram pela criação do STJ. “Somos um Tribunal de mais de um milhão de recursos especiais, o mesmo tanto de agravos e mais de cem mil habeas-corpus. Calcule isso!”, desabafou o ministro decano.

Para o ministro Naves, o STJ já mostrou a que veio e presta um dos mais relevantes serviços à sociedade. Entretanto, ele adverte: “Precisamos ter elementos para conter este furor recursal. Porque, se não contivermos, não sei o que irá acontecer”, resumiu.

Fonte: STJ