O Centro de Segurança Institucional (Cesi) promoveu nesta quinta-feira, 10 de abril, no Fórum Lafayette, uma reunião entre os juízes das varas criminais da comarca de Belo Horizonte e a secretária adjunta de Defesa Social, Cassia Virgínia Serra Teixeira Gontijo. O encontro teve como objetivo o debate de estratégias para redução da criminalidade nas instituições envolvidas, bem como, ações para colocar em prática o Pacto contra a Impunidade, recentemente implantado pelo Governo do Estado de Minas Gerais.
O promotor Rodrigo Fonte Boa, integrante da Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado, representando o Ministério Público e juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, representando o programa Novos Rumos do TJMG também participaram da reunião, que foi conduzida pelo presidente do Cesi, desembargador Wanderley Salgado de Paiva.
A resolução conjunta, já publicada, que regulamenta as medidas de proteção a vítimas, informantes ou testemunhas que sofrerem coação ou ameaça por colaborar em investigação ou processo criminal, também foi debatida no encontro. Com a aplicação dessa norma, a segurança dos colaboradores será ampliada, evitando que suas qualificações, qualquer endereço e outros dados que possibilitem uma identificação sejam lançados em termos, declarações, informações ou depoimentos.
Pacto contra a Impunidade
O Pacto contra a Impunidade foi lançado na última quinta-feira, 03 de abril, em solenidade que contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues.
No Pacto contra a Impunidade, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), as polícias Civil e Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário vão trabalhar de forma integrada para priorizar e acelerar inquéritos, denúncias e processos de indivíduos recorrentes em crimes de homicídio, roubo e furto.
O promotor Rodrigo Fonte Boa, integrante da Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado, representando o Ministério Público e juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, representando o programa Novos Rumos do TJMG também participaram da reunião, que foi conduzida pelo presidente do Cesi, desembargador Wanderley Salgado de Paiva.
A resolução conjunta, já publicada, que regulamenta as medidas de proteção a vítimas, informantes ou testemunhas que sofrerem coação ou ameaça por colaborar em investigação ou processo criminal, também foi debatida no encontro. Com a aplicação dessa norma, a segurança dos colaboradores será ampliada, evitando que suas qualificações, qualquer endereço e outros dados que possibilitem uma identificação sejam lançados em termos, declarações, informações ou depoimentos.
Pacto contra a Impunidade
O Pacto contra a Impunidade foi lançado na última quinta-feira, 03 de abril, em solenidade que contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues.
No Pacto contra a Impunidade, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), as polícias Civil e Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário vão trabalhar de forma integrada para priorizar e acelerar inquéritos, denúncias e processos de indivíduos recorrentes em crimes de homicídio, roubo e furto.
Fonte: TJMG