Foi comemorado na manhã de hoje, 09, o primeiro aniversário do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH). Durante a solenidade, foram apresentados dados estatísticos que comprovam que, em um ano de funcionamento, o CIA-BH realizou quase 10 mil atendimentos, sendo que 64% dos adolescentes que chegaram ao Centro tiveram a situação resolvida imediatamente, ou seja, não precisaram ser encaminhados para a internação. Este é um dado bastante positivo de acordo com a juíza Valéria Rodrigues, titular da Vara Infracional da Infância e Juventude e presidente do Conselho gestor do CIA-BH. “Hoje as medidas estão sendo aplicadas de forma correta e imediata. Não deve haver mais a sensação de impunidade. Acreditamos que a prevenção é melhor que a repressão. O objetivo do CIA é atender de forma imediata e é isso que vem sendo feito, o que nos dá o resultado positivo. O importante não é só responsabilizar o adolescente infrator – é claro que ele será punido, sim – mas o importante mesmo é trabalhar com as causas”, afirmou a magistrada.
O secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, parabenizou o Tribunal de Justiça e todos os envolvidos na concretização do CIA-BH. “É com muita alegria que vejo o CIA comemorar um ano de existência com indicadores e estatísticas que efetivamente demonstram o acerto da política pública que se pratica em Minas Gerais e que busca ações integradas, associação de ações e parcerias para o enfrentamento de problemas. Mais do que um ano de rica existência, comemoramos hoje os indicadores que mostram a redução de reincidência e a responsabilização em tempo quase real. Isso vem nos mostrar que não temos aqui o juiz afastado da realidade social, mas temos o juiz próximo ao fenômeno social e disposto”, disse.
“Me sinto honrado e feliz por estar aqui participando da solenidade de um ano de existência do CIA-BH. Percebe-se, depois de um ano, uma evolução fortemente rápida de todos os setores que aqui se encontram. Por isso, parabenizo ao presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende; à juíza Valéria Rodrigues, por ter conduzido tão bem o CIA; ao secretário Maurício Campos, pela excelente atuação, e a todos os envolvidos no CIA-BH”, disse o corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio Paduani.
A diretoria de Relações Institucionais da Amagis, juíza Fabiana Pásqua, representou o presidente da Associação, juiz Bruno Terra Dias, na solenidade. “Acho fundamental esse trabalho que tem sido feito. É de grande relevância, até porque, trata, em conjunto com todas as instituições, a questão do adolescente infrator e busca a semente dos problemas, cujas causas costumam ser bem anteriores”, afirmou a juíza parabenizando o TJMG e à juíza Valéria “pela garra e grande capacidade”.
A diretora de Comunicação da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto, também representou a Associação. De acordo com ela, o CIA-BH é uma ação exemplar para outros estados. “A maioria dos casos são levados a audiências preliminares, que são praticamente imediatas à prática do ato infracional. Em seguida, o adolescente sai com a medida socioeducativa a ser cumprida. Isso minimiza e acaba com a sensação de impunidade que a sociedade tinha. No CIA as medidas são cumpridas com maior efetividade e maior rapidez”, disse.
A solenidade de comemoração de um ano do CIA foi realizada na sede do Centro, em Belo Horizonte, e contou com a presença de autoridades, entre membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Defesa Social, e representantes das polícias Civil e Militar, e da Prefeitura de Belo Horizonte.
Compuseram a mesa: o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende; o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos, representando o governador Aécio Neves; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio Paduani; a presidente do Conselho Gestor do CIA, juíza Valéria da Silva Rodrigues; o procurador-geral adjunto jurídico, Geraldo Flávio Vasques, representando o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques; o secretário municipal de Políticas Sociais, Jorge Nahas, representando o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; o Defensor Público-geral de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos; o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Monteiro de Castro; e o chefe do Estado Maior da PMMG, coronel Márcio Martins Santana.
Cia-BH
O CIA-BH é resultado de uma parceria inédita no Brasil. O Centro surgiu da integração entre as instituições públicas que compõem o sistema de Justiça penal juvenil, que dividem o mesmo prédio: Poder Judiciário, por meio da Vara Infracional da Infância e da Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), através da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), e Prefeitura de Belo Horizonte.
Essa parceria coloca em prática o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei prevê a integração das instituições afeitas ao adolescente infrator, preferencialmente no mesmo prédio, o que ocorre em Belo Horizonte desde dezembro de 2008.
Durante a solenidade de comemoração, foi lançado o vídeo institucional do CIA-BH.
