O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) comemora, na próxima terça-feira, dia 09 de fevereiro, às 10h, o primeiro aniversário do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH). Durante a solenidade, haverá o lançamento do vídeo institucional do CIA-BH, de uma cartilha explicativa e do site do CIA-BH (www.tjmg.jus.br/ciabh ) . O evento será na sede do Centro, que fica na rua Rio Grande do Sul, 604, no Barro Preto. Às 9h15, haverá coletiva com a imprensa.
O CIA-BH é resultado de uma parceria inédita no Brasil. O Centro surgiu da integração entre as instituições públicas que compõem o sistema de Justiça penal juvenil, que dividem o mesmo prédio: Poder Judiciário, por meio da Vara Infracional da Infância e da Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), através da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), e Prefeitura de Belo Horizonte.
Essa parceria coloca em prática o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na lei, está prevista a integração das instituições afeitas ao adolescente infrator, preferencialmente no mesmo prédio, o que ocorre em Belo Horizonte desde dezembro de 2008.
Coletiva com a imprensa
Antes do evento, às 9h15, representantes de todas as instituições que compõem o CIA-BH concederão uma entrevista coletiva à imprensa. Participarão da coletiva a juíza titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude, Valéria Rodrigues, o promotor titular da Infância e da Juventude, Lucas Rolla, o subsecretário da Suase, Ronaldo Pedron, o defensor público Aylton Magalhães, a delegada-geral da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad), Olívia Melo, e o comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM-PMMG), tenente-coronel PM Aryone Júnior.
Durante a coletiva, serão apresentados os resultados obtidos após um ano de funcionamento do Centro, e as melhorias que ocorreram no período. Um extenso relatório revela, dentre outros dados, que o CIA-BH realizou quase 10 mil atendimentos em 2009. Também consta no relatório uma pesquisa feita pela Suase, que mostra que mais de 70% dos adolescentes que deram entrada no Centro eram negros ou pardos.
Funcionamento
O CIA-BH funciona das 8h às 22h, nos dias úteis, e das 13h às 18h, nos finais de semana e feriados. Já a Dopcad funciona 24 horas, todos os dias. Todo adolescente apreendido em flagrante na comarca de BH é encaminhado ao CIA-BH. Após os procedimentos policiais, os pais ou responsáveis são avisados para que compareçam ao Centro, e o adolescente é levado à presença do juiz para realização de audiência preliminar, perante o Ministério Público, a Defensoria Pública ou advogado constituído, e pais ou responsável legal. Nessa audiência, podem ser adotadas algumas medidas judiciais em relação ao adolescente, que vão desde o perdão do ato infracional até a aplicação de medida socioeducativa.
Não sendo possível terminar todos os procedimentos jurídicos previstos no ECA, uma nova audiência já é marcada. Com esse funcionamento, é possível tornar a Justiça mais rápida e eficiente, priorizando os interesses dos adolescentes.
Fonte: TJMG