ciclodedebates010510.jpgTeve início há pouco, a segunda parte, desta terça-feira, do Ciclo de Debates Legislação Eleitoral e Eleições 2010, realizado pela Assembleia Legislativa em parceria com o Instituto dos Advogados de Minas Gerais. A abertura foi feita pela advogada Edilene Lobo, especialista em Direito Eleitoral, que falou sobre o processo eleitoral.

As palestras da parte da tarde abordaram os ilícitos eleitorais. Compuseram a mesa: o desembargador Nepomuceno Silva, presidente do Conselho Deliberativo da Amagis; o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra; o vice-presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Luiz Ricardo Gomes Aranha; o presidente da Comissão para Assuntos Legislativos da OAB seção MG, Luís Carlos Gamboji; o promotor Edson Resende; o jurista Antônio Romanelli; o presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, José Anchieta da Silva; e o professor de Direito Processual Penal da UFMG, Felipe Martins Pinto.

Luís Carlos Gamboji falou sobre as condutas vedadas na campanha eleitoral e enumerou alguns dispositivos das atitudes e ações que são proibidas durante a campanha eleitoral. O advogado destacou a importância da participação da sociedade civil no processo eleitoral e do aperfeiçoamento da democracia. “Vivemos relações humanas e todas elas são animadas e atravessadas por relações políticas que deságuam na política pública e de Estado”, disse.

Debatedor da mesa, o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, falou sobre o processo eleitoral, antes de 1932, quando ainda era comandado exclusivamente pelo Legislativo, passando pelo pós 32, quando iniciou-se o trabalho da Justiça Eleitoral, que trouxe avanços e benefícios para o processo. “A partir de 1932, experimentam-se momentos de aperfeiçoamento no nosso processo eleitoral, como em 1997, com a Lei 9.504, que trouxe disciplina de vedação de condutasna busca não apenas do equilíbrio entre os postulantes aos cargos, mas também em função da probidade da administração pública”, afirmou o presidente da Amagis destacando que os avanços que se seguiram fazem parte da democracia.

Ainda nesta terça-feira, proferem palestra no Ciclo de Debates: o promotor Edson Resende, que falará sobre o ato do candidato de doar, oferecer ou prometer algo ao eleitor com o fim de obter-lhe o voto, tendo como debatedor o jurista Antônio Romanelli; e o desembargador José Nepomuceno, presidente do Conselho Deliberativo da Amagis, que falará sobre o problema da autoria e a necessidade de conduta para a imputação criminal. O debatedor será o professor de Direito Processual Penal da UFMG, Felipe Martins Pinto. Também será debatido, às 16 horas, o Projeto de lei “Ficha Limpa” por Marcello Lavenére – do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e por Odilon Pereira de Souza – do Instituto dos Advogados.


O Ciclo de Debates teve início ontem, 31, no plenário da Assembleia. O encerramento acontece ainda hoje, às 18 horas.