Agilizar a realização de audiências criminais, por meio da gravação dos depoimentos das partes e das oitivas de testemunhas e sua indexação para consultas futuras. Essa é proposta do projeto Gravação de Audiências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), já implantado em 19 varas e unidades jurisdicionais criminais da Comarca de Belo Horizonte.
Foto: rebeca Figueiredo/TJMG
Neste mês de outubro, mais cinco varas criminais do interior passarão a dispor da ferramenta. As comarcas beneficiadas serão Contagem, Conselheiro Lafaiete, Vespasiano e Ribeirão das Neves.
O sistema é composto por câmeras, microfone e um programa que grava e gerencia os arquivos. No sistema de gravação digital recording system (DRS), utilizado pelo Tribunal de Minas, a indexação é realizada de forma a facilitar a localização da pessoa ou de um trecho que se deseja ouvir. Os arquivos, por segurança, serão salvos em mais de um servidor, e cópias serão disponibilizadas para partes e advogados.
Conforme explicou a juíza auxiliar da Presidência Lilian Maciel Santos, coordenadora do projeto, essa etapa de expansão do projeto para o interior considerou a possibilidade de atendimento imediato de cinco varas, tendo em vista o acréscimo contratual permitido nessa fase. “As demais varas do interior que manifestaram interesse no sistema de gravação de audiências serão também atendidas, após a realização do procedimento licitatório previsto para ser iniciado ainda este ano.” A escolha das quatro primeiras comarcas do interior levou em conta a manifestação expressa do magistrado em aderir ao projeto e a existência de infraestrutura tecnológica na comarca, completou.
A iniciativa está vinculada ao macrodesafio 3 do Planejamento Estratégico do TJMG – celeridade e produtividade na prestação jurisdicional – e atende ao que determina o art. 405, § 1º do Código de Processo Penal.
Expansão
A Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) do TJ já iniciou as atividades para a fase de expansão do projeto. Conforme determinado pela Presidência, está prevista para 2016 a implantação do sistema e dos equipamentos para gravação nas varas e unidades jurisdicionais criminais das comarcas de entrância especial.
Veja mais informações sobre o projeto.
Fonte: TJMG