O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na terça-feira (30/6), ao presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o mais amplo mapeamento já realizado sobre os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (GRH).
Foto: CNJ
O estudo identificou 704 iniciativas em funcionamento em todo o país, demonstrando a expansão da política de enfrentamento à violência contra a mulher. Em 2020, haviam sido registrados 312 grupos. Em 2023, o número passou para 498 e, em 2026, chegou a 704, representando um crescimento de 41,4% em relação ao último levantamento e de 125,6% desde a primeira pesquisa.
Coordenado o subgrupo de Mapeamento do Grupo de Trabalho dos GRH, o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, explicou que o trabalho foi realizado em conjunto com as coordenadorias dos 27 Tribunais de Justiça brasileiros, com o objetivo de consolidar um retrato nacional da política.
"Nosso papel é atuar com cada uma das coordenadorias dos 27 Tribunais de Justiça e levantar, de forma padronizada, quantos grupos estavam ativos, qual era a metodologia utilizada, quais eram os facilitadores, quais parceiros institucionais sustentavam a iniciativa e quais dados de acompanhamento estavam disponíveis. Foi um trabalho minucioso, porque não adianta ter número se ele não vier com qualidade", afirmou.
Segundo o magistrado, o levantamento servirá de base para dois importantes instrumentos que estão sendo elaborados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 465/2025: uma resolução nacional e um manual para implantação e funcionamento dos grupos reflexivos.
"O que vimos no Brasil inteiro é que o GRH não é um modelo único. Ele se adapta à realidade de cada tribunal, de cada vara, de cada unidade prisional. O desafio da resolução é respeitar essa diversidade e, ao mesmo tempo, garantir parâmetros mínimos de responsabilização, prevenção e proteção às mulheres", destacou.
Para Marcelo Gonçalves de Paula, os dados consolidados permitirão ao CNJ fortalecer e uniformizar a política nacional voltada aos grupos reflexivos.
"A Lei Maria da Penha e a Recomendação CNJ nº 124/2022 já apontam o caminho. Agora, com o dado em mãos, o CNJ pode transformar essa experiência espalhada pelo país em diretriz nacional, com indicadores, formação de facilitadores e monitoramento", acrescentou.
Além de integrar o Grupo de Trabalho do CNJ, Marcelo Gonçalves de Paula é membro da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) do TJMG, do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim).
Marcelo Gonçalves ao lado da conselheira do CNJ Jaceguara Dantas da Silva
O mapeamento sobre os Grupos integra um conjunto de entregas do CNJ que será concluído em agosto, mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Na ocasião, o Conselho Nacional de Justiça deverá apresentar ao Plenário uma minuta de resolução para orientar a atuação do Poder Judiciário sobre os grupos reflexivos, além de um manual com diretrizes para implantação, funcionamento e monitoramento dessas iniciativas em todo o país.